Abib Miguel, ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), fechou um acordo com o Ministério Público do estado (MP-PR) para pôr fim a todos os processos criminais e cíveis relacionados a um esquema de corrupção que desviava dinheiro público usando funcionários "fantasmas" e "laranjas" nos anos 2000.
No documento, "Bibinho", como é conhecido, admitiu o crime e se comprometeu a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao total desviado, acrescido da correção monetária. Ele também terá que pagar uma multa superior a R$ 3,6 milhões como punição complementar.
O esquema de corrupção foi revelado em 2010 pela série de reportagens "Diários Secretos", publicada pelo jornal Gazeta do Povo e exibida pela RPC. O ex-diretor da Alep é considerado o mentor da fraude. Relembre mais abaixo.
O acordo foi homologado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O documento determina que o pagamento dos valores deverá ser feito em até seis anos.
Atualmente, a Justiça mantém bloqueados ou sequestrados pelo menos 90 imóveis de Bibinho, que está com 85 anos de idade. Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas do acordo, esse patrimônio poderá ser usado para quitar os valores do ressarcimento.
Em 2018, Abib Miguel foi condenado a mais de 255 anos de prisão por 59 atos de lavagem de dinheiro cometidos entre 2000 e 2010. Ele ficou quase oito anos na cadeia e, atualmente, responde aos processos em liberdade.
Em notas, o MP-PR e a defesa de Bibinho disseram que não vão se manifestar sobre o acordo neste momento.
A série de reportagens Diários Secretos verificou mais de 720 diários oficiais da Assembleia Legislativa, publicados entre 1998 e 2009. Durante as apurações, a RPC e a Gazeta do Povo descobriram dois mil atos que colocaram 97 funcionários fantasmas na folha de pagamento da Alep.
A investigação jornalística mostrou que as contratações falsas eram feitas por meio de diários avulsos da Alep.
Segundo o MP-PR, Bibinho e outros ex-diretores da Alep que também foram condenados pagaram para que algumas pessoas cedessem nomes para figurarem como funcionários, e outros nomes foram inseridos nas folhas de pagamento com o uso de documentos obtidos sem o conhecimento dos envolvidos.
O MP-PR também afirma que os pagamentos desses funcionários fantasmas eram desviados pelo ex-diretor-geral, que transferia os valores para contas pessoais, de parentes e amigos, além de usar os recursos para pagamento de despesas e investimentos.