O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificou irregularidades na licitação do Projeto Descomplica PR, que prevê a instalação de 20 unidades de atendimento rápido cidadão — poupatempo. A auditoria do TCE revelou um sobrepreço de mais de R$ 209 milhões em serviços de Tecnologia da Informação do projeto.
Um dos principais erros foi a multiplicação de custos por 60 meses, inflacionando, segundo os relatórios do tribunal de contas paranaese, valores como o do desenvolvimento de sistemas, que saltou de R$ 2,5 milhões para R$ 150 milhões.
Além do sobrepreço, o TCE-PR apontou falhas na justificativa econômica do projeto. O estudo que embasou a licitação desconsiderou o avanço da digitalização dos serviços públicos no Paraná e usou “parâmetros inadequados” para estimar custos.
A auditoria também identificou problemas na estimativa de custos de deslocamento dos cidadãos, no armazenamento físico de documentos e nos valores de aluguel das unidades, além da ausência de despesas operacionais essenciais.
O tribunal de contas paranaense recomendou a suspensão do certame e determinou que o governo de Ratinho Júnior refaça os cálculos e apresente justificativas mais sólidas para os custos do programa.
Procurado, o governo do Paraná não respondeu aos questionamentos da coluna. O espaço está aberto para manifestações.
Em nota à coluna, o governo do Paraná não comentou sobre a determinação do TCE paranaense, mas enviou a seguinte nota. “As Centrais de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão são um programa inovador no Estado. O edital foi construído em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, e lançado após adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas. Essas novas unidades vão centralizar atendimentos diversos em um único espaço, facilitando o acesso dos paranaenses a serviços como emissão de documentos (RG e CNH), alvarás, atendimentos de secretarias e empresas públicas, entre outros. Uma das grandes vantagens do programa é economia aos cofres públicos, centralizando serviços de maneira muito mais prática e segura”.