Comissão de Finanças aprova obrigatoriedade da divulgação de cálculos de reajustes da Compagás e Sanepar

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira (17), o projeto de lei 549/2019, do deputado Homero Marchese (PROS), que obriga a divulgação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviço público delegados de infraestrutura no Paraná, como a Compagás e a Sanepar.

De acordo com a justificativa do texto, o objetivo é “permitir a qualquer cidadão, que tenha acesso com facilidade aos cálculos de reajustes, revisões e outras medidas que impactam as tarifas, garantindo-lhes a possibilidade de conferir e refazer a conta que acabará pagando”. De acordo com o relator, deputado Arilson Chiorato (PT), a iniciativa, enviada em diligência à Agência Reguladora do Paraná (Agepar), não impacta financeiramente o erário, sendo justificada sua aprovação.

Já o projeto 106/2019, que passa a subordinação da Agência Paraná de Desenvolvimento à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, recebeu voto desfavorável em separado apresentado pelo deputado Arilson Chiorato e pedido de vista a este voto pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). Em regime de urgência, a proposta segue a Plenário, onde terá novo relator designado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Participaram da reunião ainda os deputados: Tiago Amaral (PSB), Emerson Bacil (PSL) e Alexandre Amaro (REP).

Cataratas do Iguaçu – Também foi aprovado parecer ao projeto de lei 743/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que autoriza o Governo do Estado a promover a concessão à iniciativa privada do uso público e turismo das Cataratas do Iguaçu. O atrativo turístico, na fronteira do Brasil com a Argentina, está dentro da área do Parque Nacional do Iguaçu, que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O relatório apresentado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) destacou que a matéria prevê que os recursos sejam destinados ao Estado do Paraná e de acordo com informações requeridas ao Governo somam-se mais de R$ 100 milhões/ano e que esses recursos são muito significativos como incremento de receita, tendo em vista a atual situação financeira, onde passaremos a ter mais uma fonte de receita. O impacto é positivo e parabenizo o deputado Luiz Fernando Guerra pela ideia e iniciativa, que é muito bem-vinda para o povo paranaense”, afirmou Chiorato.

Demais projetos - Foram analisados também os projetos: do Ministério Público (406/2019), que autoriza alienação de imóvel em Ponta Grossa; o de 340/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que altera artigo da lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza; o 107/2019, do deputado Marcel Micheletto (PL), que altera artigo da lei que instituiu a Política Estadual de Agroindústria Familiar; e o de 743/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que autoriza concessão de imóvel do Poder Executivo ao Instituto Chico Mendes em Foz do Iguaçu.