Reunião da comissão do Nota Paraná na Assembleia discute mudanças no programa

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), juntamente com demais parlamentares, participou, nesta terça-feira (11), de uma reunião convocada pelo líder do Governo, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), com representantes da Receita Estadual e integrantes da comissão de trabalho do programa Nota Paraná, para discutir as últimas mudanças previstas no programa.

Mais uma vez, o deputado estadual Cobra Repórter manifestou sua opinião contrária à municipalização do Nota Paraná. “As entidades não podem ser penalizadas com a mudança! Com esse recurso do programa, compram comida, pagam água, luz e salários. Segundo o governo estadual, a mudança deve impactar o orçamento de 1.400 projetos”, explicou o deputado.

Na oportunidade, o deputado recebeu a visita do presidente da Associação Refúgio, que fica em Cambé, Márcio Carvalho. Ele explicou ao deputado que a mudança pode provocar o fechamento da Associação, pois os recursos utilizados para atender 285 crianças vêm do programa e a maior parte das notas, de cidades vizinhas.

O programa Nota Paraná devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede nota fiscal no comércio. Entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa Nota Paraná não poderão mais recolher notas fiscais emitidas em cidades diferentes do município de origem.

Depois da manifestação de representantes do Terceiro Setor do Estado do Paraná, a Secretaria Estadual da Fazenda resolveu reavaliar a questão da municipalização do programa Nota Paraná, prevista na Resolução 1.095, publicada no dia 8 de novembro de 2019. A medida ainda não entrou em vigor.