Assembleia discute importância do fortalecimento da produção de alimentos orgânicos no Estado

A assinatura do decreto que regulamenta a Lei 16.751/10, que institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná, vai demandar um esforço conjunto de agricultores e poder público para fomentar a produção de alimentos sem agrotóxicos no Estado. Hoje, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar, segundo o governo estadual. A necessidade de crescimento destes índices foi debatida na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (11), durante a Audiência Pública “Paraná Mais Orgânico”.

A medida regulamentada no ano passado pretende incluir gradualmente orgânicos na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, atingindo a meta de 100% da merenda composta por alimentos orgânicos até 2030. No cerne do objetivo audacioso está o Programa Paraná Mais Orgânico (PMO), que há 10 anos se tornou referência em políticas públicas de apoio à produção e certificação orgânica de alimentos.

O PMO, criado e mantido pela a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) por meio de recursos do Fundo Paraná, tem como foco a formação de recursos humanos e a inovação tecnológica em agroecologia e produção orgânica na agricultura familiar. É desenvolvido com auxílio das sete Universidades Estaduais distribuídas por todas as regiões do Estado, além do Centro Paranaense Referência em Agroecologia (CPRA).

Atualmente, o Paraná é o Estado com o maior número de propriedades certificadas para produção de orgânicos no País. Segundo o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Estado é responsável por 17,1% dos produtores de orgânicos certificados, sendo ao todo 3.490 propriedades. Ainda assim, a primeira colocação no ranking de produtores orgânicos não é o suficiente para atingir as metas da Lei da merenda escolar orgânica.

A demanda de crescimento foi observada pelo professor Rogério Macedo, membro do comitê gestor do Programa Paraná Mais Orgânico. “Temos de aumentar o volume de produção para atender às exigências da Lei recentemente regulamentada. Os produtores serão muito demandados”, disse. “Entendemos que o Estado tem de fomentar a produção, promovendo a transição de uma produção que privilegia agrotóxicos para a agroecologia”, observou o proponente da audiência, deputado Goura (PDT). Para isso, há o consenso de que serão necessários mais investimentos na formação de agricultores.

A Diretora de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Fabiana Campos, que representou o secretário Marcio Nunes, falou sobre alguns projetos em que atuou. Citou o período em que esteve na Secretaria de Educação e o Programa de Compra Direta, com recursos do Governo Federal e que “incentivada a produção do pequeno produtor rural, e a compra era feita de toda essa produção para as famílias do programa Família Paranaense e para a merenda das escolas”, lembrou e disse que “ao falar de orgânico não é só a produção do alimento, é todo um contexto do desenvolvimento sustentável. A gente fala do econômico, social e do ambiental juntos”.

Fabiana Campos destacou que dentro da atuação na Secretaria, estão as políticas ambientais e que possui uma linha que é a agricultura sustentável. “Quando fala em agricultura sustentável, não tem como não falar de um Paraná mais orgânico, valorizando o hábito alimentar de cada região, o que é muito importante. Não tem como falar de alimentação escolar e achar que a criança de Curitiba tem o mesmo hábito alimentar de uma criança em Francisco Beltrão. Temos que olhar para isso também, além de uma política pública de inserir alimentação 100% orgânica progressivamente, tem que olhar para um desenho de uma política pública de incentivo regional, que cada localidade do Paraná possa ter essa participação”.

Fabio Corrales, do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), explicou que o órgão já desenvolveu um trabalho na orientação e capacitação os produtores, além de apoiar as auditorias e certificações da produção de alimentos orgânicos por meio do Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos (PPCO). O PPCO envolve a SETI, o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e o Tecpar, que é o órgão certificador. “Esta certificação permite que os produtores forneçam para o Estado, criando acesso a mais mercados e auxiliando na promoção do incremento de renda”, comentou.

 O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância de outros programas para o estímulo da agricultura familiar, como os de modalidade de compra direta. Um deles é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como finalidades promover o incentivo à agricultura familiar. Para isso, promove a compra de alimentos produzidos por famílias de agricultores e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. “Este é um tema muito relevante. Reconhecemos a militância de produtores que acreditam na importância do alimento orgânico. Também sabemos dos esforços do governo para garantir uma alimentação saudável nas escolas. Cada vez mais temos de avançar”, disse o deputado.

O membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF), Marcelo Passos, defendeu que para que o Paraná atinja seus objetivos de uma merenda 100% orgânica, o diálogo entre os atores envolvidos deve ser constante. “Precisamos da manutenção e ampliação do Programa Paraná Mais Orgânico, assim como a destinação de mais recursos”, avaliou.

A agricultora agroflorestal, feirante e coordenadora da Rede Ecovida Karina David concordou. “O apoio às políticas públicas de fomento de orgânicos é importantíssimo para nosso Estado. Com a Lei, os orgânicos vão para pessoas que muitas vezes não poderiam consumir esse tipo de alimento. Vocês não podem imaginar a felicidade do produtor. É a democratização do acesso à alimentação”.

Participações – A audiência pública contou com ainda com participação do gerente estadual de agroecologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRF-IAPAR-EMATER), Rogério Macedo, e dos deputados Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT) e Reichembach (PSC).

No Brasil – Os brasileiros estão comendo mais alimentos produzidos sem a utilização de agrotóxicos. De acordo com um estudo promovido por uma entidade de fomento do setor de orgânicos no País, em torno de 19% da população já consome algum destes produtos no intervalo de um mês. Segundo a Organis, associação que promoveu a pesquisa, em 2017 o número não passava de 15%.

Ainda segundo o estudo, entre as pessoas que não consomem nenhum tipo de produto orgânico, 43% justificam o preço dos alimentos, 21% a dificuldade de encontrar os produtos e 7% por falta de costume.