O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2019 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 06 de fevereiro de 2020.

O valor de R$ 210.602.711,11 se refere às RPVs autuadas pelo tribunal no mês de dezembro de 2019. Serão pagas 26.844 RPVs, beneficiando 31.653 pessoas.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos, bem como os que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico (eproc).

No Paraná, estão sendo disponibilizadas 8.005 RPVs para 9.019 beneficiários, num total de R$ 70.712.831,50.

No Rio Grande do Sul, 14.481 beneficiários vão receber 11.920 RPVs. O total disponibilizado para o estado é de R$ 83.700.296,68.

Para o Estado de Santa Catarina, 6.919 RPVs serão pagas a 8.153 pessoas, num total de R$ 56.189.582,93.

Nas RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer, a partir do dia 06 de fevereiro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu a RPV.

Já as RPVs expedidas por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do próximo 06 de fevereiro.