O governador Ratinho Jr. (PSD) propôs cortar em um quarto as verbas do sistema responsável por monitorar e alertar desastres no estado. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa (Alep) prevê R$ 4,97 milhões ao programa para 2024. No orçamento de 2023, foram destinados R$ 6,59 milhões. A restrição ocorre em um momento em que se discutem os riscos iminentes de catástrofes atreladas às mudanças climáticas e em que cresce a cautela sobre os efeitos em cadeia do El Niño, já bastante intensos em todo Brasil.
No mês passado, o órgão de controle de fenômenos oceânicos e atmosféricos dos Estados Unidos, o NOAA, anunciou 95% de chance de que a anomalia na temperatura do pacífico persista nos três primeiros meses de 2024. No Sul brasileiro, o El Niño provoca chuvas em excesso, como as que destruíram dezenas de cidades no Rio Grande do Sul em setembro.
Nesta quarta-feira (4), o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) confirmou a ocorrência inédita de um tornado em Cascavel, na região Oeste. Até esta sexta (7), pelo menos 22 municípios do estado haviam sido afetados de alguma forma pelos temporais, em diferentes regiões. A Estrada da Graciosa, via alternativa de ligação entre Curitiba e o Litoral, foi fechada sob riscos de desmoronamento – condição bastante marcante em 2022. No fim do ano passado, trechos de importantes rodovias do estado somaram uma série de desastres. O ápice foi a morte de duas pessoas após rompimento de paredões de lama em encosta da BR-376, próximo a Guaratuba. Relatório geológico da seccional paranaense do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), contratado a pedido da Federação da Agricultura do estado (Faep), apontou falta de gestão e de compromisso como uma das causas relacionadas às tragédias que vinham sendo registradas nas rodovias.
O corte proposto pelo governo para o orçamento de 2024 atinge o Sistema de Monitoramento de Apoio ao Alerta de Desastre, responsável por aprimorar o processamento dos dados meteorológicos do estado e mapear a malha de risco de desastres do estado. Também tem a incumbência de apoiar processos de envio de alertas antecipados a regiões e municípios. As atividades do programa já foram definidas pelo governador Ratinho Jr. como um “trabalho extremamente importante, que tem ajudado a reduzir os prejuízos e colaborado com o trabalho de prevenção”.
O sistema funciona dentro da Coordenadoria da Defesa Civil, que, de maneira geral, também terá o orçamento encolhido em 2024 se deputados estaduais acatarem a proposta do Palácio Iguaçu. A previsão é de uma disponibilidade de R$ 17,20 milhões em 2024, contra R$ 19,26 projetados para este ano.
O governo, em nota, disse que receitas de operações de crédito destinadas à Defesa Civil justifica o corte nas verbas do órgão. “Se comparado a 2020, a destinação de recursos do tesouro para a Defesa Civil, teve uma ampliação de mais de 100%, passando de 6 milhões em 2020 para 12,2 milhões em 2024”, afirma o texto.
Sobre a redução nas cifras do sistema de monitoramento, a nota informou que não vai comprometer o serviço, pois a “queda será compensada por financiamento contratado pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial”. Segundo a gestão de Ratinho Jr., quase R$ 8 milhões serão destinados para aprimorar o sistema. A nota não dá detalhes de quando a verba estará no caixa da Defesa Civil.
No ano passado, cerca de R$ 10 milhões do orçamento específico para gestão das ações da Defesa Civil em 2022 não ganharam destinação alguma no Paraná.
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