Irregularidades mantêm em perigo testemunhas de investigações no Paraná

O programa de proteção a ameaçados de morte (Provita) no Paraná sofreu novo desfalque. Nesta semana, conselheiros foram comunicados sobre a paralisação das atividades da iniciativa, que, por causa de irregularidades não corrigidas a tempo pela gestão de Ratinho Jr. (PSD), corre o risco de deixar em situação de perigo testemunhas importantes para o andamento de processos e investigações de alta periculosidade no estado. Em junho, o recebimento de novas vítimas já havia sido afetado.

Informações às quais o Plural teve acesso indicam uma situação bastante preocupante nos bastidores do Provita. Aluguéis e condomínios, essenciais aos abrigados, deixaram de ser pagos, e serviços de telefone e internet também foram suspensos. Diante da falta de verbas, contas acumuladas teriam passado a ser quitadas com dinheiro próprio de envolvidos na execução do programa. Medidas extremas, como solicitar à União que federalize os casos paranaenses, não estão fora das discussões.

A celeuma que ameaça a condição de testemunhas no Paraná envolve a decisão de manter à frente da execução do programa a entidade que roubou quase R$ 600 mil de outra inciativa federal de proteção, o PPCAAM, destinado a crianças e adolescentes.

Em março de 2021, Marino Galvão, diretor da Avis, fez saques ilegais do caixa do programa no estado, e, por causa do desvio, a entidade foi incluída pela Receita Federal no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin). A irregularidade impediu novos repasses do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania ao Provita, também executado pela Avis no Paraná. A última parcela do convênio, no valor de R$ 562 mil, segue retida pelo governo federal.

No fim de junho, o programa já havia sinalizado impedimento de receber novas testemunhas. Casos atendidos pelo Provita chegam majoritariamente a pedido do Ministério Público, mas o Judiciário também pode acionar as medidas de proteção, consideradas como uma ferramenta de assistência bastante importante para acolher pessoas ameaçadas ou coagidas.

À época, a Seju chegou a afirmar que, apesar da parcela segurada pela União, os repasses já feitos eram suficientes para dar continuidade ao atendimento às vítimas. Desta vez, a pasta informou que as verbas estão sendo direcionadas, porém, na forma de ressarcimento, que é a única modalidade possível diante das irregularidades da Avis.

“Na quarta-feira (27), a Seju notificou extrajudicialmente a entidade executora atual para que apresente os comprovantes dos gastos apresentados pela entidade para realizar de forma imediata o pagamento em caráter indenizatório, seguindo o que é previsto pela legislação sobre transparência e repasses de recursos públicos para organizações da sociedade civil e pelo próprio termo de colaboração vigente, para a manutenção da execução do programa nesta fase de transição”.

Três meses depois da primeira publicação do Plural, a pasta voltou a dizer que a “a rescisão do termo de colaboração com a entidade executora atual está em fase conclusiva na sua tramitação”. Segundo o governo do estado, a minuta do termo de colaboração da nova entidade executora do programa foi autorizada, “aguardando apenas a rescisão do contrato atual para ser firmada”. A Seju não deu um prazo de quando isso irá ocorrer.