Governo responde TCE sobre obras de penitenciárias

O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (15) respostas a questionamentos expressos no acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre obras contratadas pelo Paraná por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), até 2018. Entre o que já foi feito pela administração estadual estão a contratação de profissionais e a realização de auditoria nas obras executadas por meio do programa do Governo Federal.

As ações, que respondem pontualmente ao que foi levantado no acórdão, foram expostas ao conselheiro Fernando Guimarães pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, pelo secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho, e o presidente da Paraná Edificações, Lucas Pigatto. “Nosso compromisso é com a transparência, para garantir a gestão íntegra e ética dos recursos do Estado. A conformidade com a legislação é um de nossos pilares”, ressantou Siqueira.

PERÍODO – Guimarães recebeu os documentos, com relatórios anexos, e reforçou que os questionamentos se referem ao que foi apurado até 2018. Entre os anexos estava a auditoria preliminar feita pela CGE. Esse levantamento está em fase de conclusão e servirá para que o Estado dê encaminhamentos adequados para cada situação.

A Secretaria da Segurança Pública detém os processos das obras em andamento pelo PNASP, desde que a administração de penitenciárias passou a fazer parte de suas atribuições, em 2015. Antes, era atribuição da Secretaria da Justiça e Cidadania. O secretário Marinho explicou que essa mudança exigiu migração no sistema de protocolo, mas afirmou que atualmente todas os processos constam no sistema de protocolo eletrônico do Governo do Estado.

ENGENHARIA – Para garantir melhor acompanhamento das obras, em conjunto com a Paraná Edificações, foi criado o Núcleo de Engenharia e Arquitetura na Secretaria da Segurança. Marinho citou a contratação de cinco engenheiros e dois arquitetos, que se somam aos profissionais da secretaria para a acompanhamento e assessoramento relativo a projetos e obras.

Com relação ao muro de arrimo erguido na Cadeia Pública de Campo Mourão, questionado no acórdão, o presidente da Paraná Edificações esclareceu que foi especificação feita pela Caixa Econômica Federal. No processo entregue ao TCE ele informa que, conforme avaliação na época, as caraterísticas do terreno exigiam o alinhamento por causa de o projeto padrão conceber a obra em um único nível.