Parlamento Europeu aprova sanções contra importações ligadas ao desmatamento

O Parlamento Europeu quer endurecer as regras sobre importação de produtos vinculados ao desmatamento, obrigando empresas a garantirem que os bens vendidos na União Europeia não contribuem para a destruição florestal.

Os eurodeputados aprovaram nesta terça-feira (13/09), por 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções, a posição de seu órgão legislativo quanto à proposta da Comissão Europeia de um regulamento sobre produtos de "desflorestamento zero", a fim de combater o desmatamento em nível mundial.

De acordo com o Parlamento, que agora está pronto para iniciar as negociações com a Comissão Europeia, braço executivo da UE, a nova legislação deve obrigar as empresas a assegurarem que os bens vendidos na UE não são provenientes de terras desmatadas ou degradadas de qualquer parte do mundo. 

Os eurodeputados argumentam que tal medida asseguraria aos consumidores que os produtos que compram não contribuem para a destruição das florestas, especialmente as tropicais, e reduziria a contribuição da UE para as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

O parecer do Parlamento exige das empresas que colocam produtos no mercado da UE que efetuem a devida diligência para avaliar os riscos na sua cadeia de abastecimento. Para tal podem utilizar, por exemplo, ferramentas de monitorização por satélite, auditorias de campo, reforço da capacidade dos fornecedores ou análise de isótopos. 

As autoridades da UE terão acesso a informações relevantes, tais como coordenadas geográficas, e, com base numa avaliação transparente, a Comissão Europeia classificará os países ou partes territórios de acordo com o nível de risco (baixo, padrão, elevado), seis meses após a entrada em vigor do regulamento, segundo a proposta da assembleia. 

No texto adotado nesta terça-feira, os parlamentares também exigem que as empresas assegurem que os bens sejam produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos do direito internacional e com respeito pelos povos indígenas. O Parlamento Europeu quer também ampliar a lista de produtos abrangidos pelo futuro regulamento.

Em novembro de 2021, a Comissão Europeia havia apresentado uma proposta para proibir a importação de madeira e alimentos originários de áreas desmatadas. A lista de produtos listados na iniciativa inclui algumas das mercadorias mais exportadas pelo Brasil, como soja e carne.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia abrange gado, cacau, café, óleo de dendê (também conhecido como óleo de palma), soja e madeira, incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados com ou feitos a partir destas mercadorias, como por exemplo, couro, chocolate e mobiliário. 

O Parlamento Europeu quer também incluir carne suína, ovina e caprina, aves, milho e borracha, assim como carvão vegetal e produtos de papel impresso.

Os deputados insistem ainda que os produtos não devem ter sido produzidos em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019, um ano antes da data proposta pela Comissão Europeia.

A UE é o terceiro maior mercado consumidor de alimentos do mundo, atrás apenas dos EUA e China. De acordo com um levantamento da ONG WWF, o consumo de produtos como carne, óleo de dendê e soja pela União Europeia é responsável por 17% do desmatamento em áreas tropicais do planeta.

Ativistas pediram que a legislação inclua outros ecossistemas ameaçados pelo agronegócio, além da Amazônia. Nesta terça-feira, a Articulação dos Povos Indígenas Indígenas do Brasil (Apib) divulgou um comunicado pedindo mudanças na proposta, pouco antes da votação no Parlamento Europeu.

"A definição de floresta considerada pela legislação é muito reduzida e exclui uma boa parte de biomas e áreas naturais, que ficariam por fora da proteção", argumenta a entidade. Uma das lacunas citadas pelas ONGs seria o Cerrado, onde predomina vegetação de savana tropical, e o Pantanal, formado por áreas úmidas.

Em março, um grupo de ONGs internacionais e do Brasil pediu que a UE proíba todas as importações vinculadas ao desmatamento e alertou para lacunas no projeto apresentado pela Comissão Europeia.

O Brasil enfrenta um aumento dramático do desmatamento da Amazônia desde o início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019. A devastação do bioma aumentou mais de 75% em relação à década anterior.

Dados divulgados sexta-feira pelo Inpe apontam que a região teve mais de 1.600 km² de floresta destruídos somente em agosto, um aumento de mais de 80% em relação ao mesmo período de 2021.

Em agosto, a Amazônia também registrou 33.116 focos de queimadas, o maior número para o mês desde 2010, quando 45.018 focos foram registrados, segundo dados divulgados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).