Projeto institui as diretrizes para o Programa Paraná Amigável para a pessoa idosa

O projeto de lei 616/2019 de iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, cria as diretrizes para o Programa Paraná Amigável para a Pessoa Idosa. De acordo com o parlamentar o objetivo da proposta é incentivar os municípios para garantir ambientes que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento.

Como medida de incentivo, o projeto prevê que os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos financeiros através do Fundo Estadual dos Direitos do Idosos, enquanto que as cidades que cumprirem todas as normas de proteção previstas na medida, receberão o Título e o Selo de Cidade Amiga do Idoso, a ser conferida pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idosos.

“Nossa ideia é proporcionar um futuro melhor para quem construiu o presente”, destacou o deputado Luiz Fernando Guerra. Deverão ser estabelecidas linhas de ação que estimulem o mercado de trabalho a gerar empregos adequados à terceira idade, assim como a área da educação a ofertar cursos direcionados às necessidades dos mais velhos. Ao mesmo tempo, a saúde pública deverá estar preparada para o grande impacto do envelhecimento da população.

Para o deputado, “o Paraná já possui algumas iniciativas que caminham para ambientes que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento. No entanto, estas iniciativas precisam ser aplicadas em uma perspectiva de médio e longo prazos. Segundo a mais recente estimativa populacional brasileira, apresentada na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD 2015) o Paraná é o Estado com a 9ª maior população idosa do país, 14,6% da população geral. As projeções são de crescimento. Estima-se que em 2030, os idosos serão 20,9% da população geral do Estado”, disse.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulou os próximos 10 anos como a Década do Envelhecimento Saudável dos indivíduos.  Segundo o deputado Guerra a proposta visa instituir as diretrizes gerais na área de desenvolvimento social e que deverão ser desenvolvidas por meio de estratégias locais, que envolvem várias frentes da sociedade na preparação dos municípios, como espaços abertos e prédios; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; e apoio comunitário e serviços de saúde, com interação dos setores públicos, privados e organizações sociais.