Procuradora da Mulher da Alep faz retrospectiva das suas principais atividades de 2019

Em atividade há apenas seis meses, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná já reúne conquistas importantes para as paranaenses. As suas principais ações constam em relatório entregue pela procuradora, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), à Mesa Executiva da Casa, na oportunidade representada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

“Há seis meses eu assumi o desafio de ser a primeira procuradora da mulher da história da Assembleia e quero honrar esta oportunidade, tornando a Procuradoria da Mulher um órgão eficaz na defesa dos direitos das paranaenses e, também, de viabilização de políticas públicas efetivas”.

A Procuradora da Mulher foi instalada na Assembleia em junho deste ano, com a missão de zelar pelos direitos, fomentar o debate e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher nos 399 municípios do Estado. A primeira pauta que começou a ser trabalhada pelo órgão – e que passou a ser uma garantia efetiva graças a este trabalho – é a possibilidade de atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência já a partir da confecção do Boletim de Ocorrência. Antes da intervenção da Procuradoria, este atendimento, através de advogados dativos ou defensores públicos, só podia ser feito no momento da primeira audiência.

“A Procuradoria foi provocada pela Comissão de Estudos da Violência de Gênero da OAB Paraná e, a partir daí, realizamos uma série de reuniões com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Coordenação de Delegacias da Mulher para defendermos este pleito. Para nossa alegria, a resposta positiva em atendimento a esta questão veio rápido, garantindo mais este atendimento especializado mais cedo às paranaenses”.

Outros pleitos trabalhados pela Procuradoria foram: pedido de manutenção do programa que garante atendimento humanizado às vítimas de violência sexual; parceria institucional com o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) para a realização de palestras no interior do Estado, visando incentivar a participação feminina nas eleições; parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para a capacitação dos profissionais que atuam nas delegacias; parceria entre Unisociesc e a OAB Paraná para capacitação dos profissionais da Rede Pública de Educação sobre a violência contra mulheres; criação do Projeto Equidade, para a entrada de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.

Presença nos municípios - Nestes seis meses, a procuradora da Mulher da Assembleia realizou palestras sobre violência de gênero e sobre o papel da mulher na política em seis municípios. Neste período, a Procuradoria também promoveu seis eventos, entre debates e seminários, que reuniram especialistas para discussão de temas relevantes para a comunidade feminina, como o papel da política em defesa da mulher.

“A nossa cooperação técnica e parcerias com a inciativa acadêmica também reforçaram nossas ações e resultaram na construção de um Protocolo Estadual para a implantação de Procuradorias Municipais e da padronização dos procedimentos de atendimento e encaminhamento de relatos de violação dos direitos da mulher paranaense”.

Através da Procuradoria da Mulher da Assembleia, foram criadas 22 Procuradorias Municipais da Mulher, conduzidas por vereadoras, servidoras e até vereadores, proporcionando mais informações à Procuradoria da Assembleia sobre a realidade no interior do Estado e, por consequência, permitindo a criação de mais atividades que irão de encontro às reais necessidades das paranaenses.