A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou no Portal da Justiça Federal da 4ª Região uma compilação das conclusões do Curso de Colaboração Premiada e Acordo de Leniência promovido de 21 de outubro a 5 de novembro na corte, que reuniu personalidades do Direito Penal.

Estiveram no tribunal discutindo os dois institutos nomes como o ministro do Superior Tribunal de Justiça Néfi Cordeiro, os desembargadores federais Abel Gomes e Fausto De Sanctis, os advogados Luciano Feldens e Egon Bockmann Moreira, e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Januário Paludo e Andrey Borges de Mendonça, que integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato, entre outros.

Foram 15 painéis abordando diversos aspectos da colaboração premiada e do acordo de leniência. Posteriormente, os magistrados que participaram do curso redigiram as conclusões obtidas, sendo listadas as que alcançaram a concordância da maioria. Veja neste link os temas dos painéis.

O objetivo foi estabelecer uma orientação aos magistrados que atuam na área criminal da 4ª Região a partir de uma discussão conjunta sobre esses dois institutos, que evoluem diariamente e carecem de uma legislação delimitadora. Clique AQUI para ter acesso às conclusões.