Os deputados de oposição apresentaram nesta segunda-feira (13) uma emenda ao projeto de lei 729/2021, do Poder Executivo, propondo aumentar de 3% para 6,39% o índice da recomposição salarial dos servidores públicos, a ser pago em parcela única em janeiro de 2022.
Segundo a oposição, a recomposição inflacionária de 3%, anunciada pelo Governo do Estado trata, na realidade, de uma dívida antiga do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017.
“A Lei 19.912/2019 previa o reajuste de 5%, sendo 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Como só foi pago 2% em janeiro de 2020, ficaram faltando os outros 3%, que é o que o Executivo está propondo agora. O índice de 6,39% que estamos apresentando, por sugestão do Fórum dos Servidores, é uma correção desta dívida do Estado com o funcionalismo. Estamos estabelecendo o percentual correto devido aos servidores desde 2017”, explicou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição. 

Lemos ressaltou que o Tribunal de Justiça (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, no dia 6 de dezembro, pela inconstitucionalidade da Lei 18.907/2016, que suspendeu as correções salariais previstas na Lei 18.493/2015, reforçando a obrigatoriedade da aplicação do índice de 6,39%

O deputado lembrou ainda que a defasagem salarial dos servidores públicos já supera 30% e deverá chegar em maio do ano que vem, na próxima data-base, a 38%.

“A Copel sobe acima da inflação. Sanepar sobe acima da inflação. Sobe medicamentos, alimentos, combustíveis. Há um empobrecimento dos trabalhadores de modo geral. O Estado precisa pagar o que deve aos servidores do Paraná”.

A emenda será analisada em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia nesta terça-feira (14) e o projeto deverá ser votado em segunda discussão amanhã (15).

Assinaram a emenda os deputados Anibelli Neto (MBD), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).