Advogado lança livro sobre seguro-garantia como instrumento de desenvolvimento no setor de infraestrutura

No próximo dia 8/12, às 19h, acontecerá o lançamento do livro “O seguro-garantia: eficiência e proteção para o desenvolvimento”, pela Editora Roncarati, na Sala do Futuro, em São Paulo. O autor da obra é o advogado Gladimir Adriani Poletto, sócio e fundador do Poletto & Possamai Sociedade de Advogados e Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

O objetivo da obra é analisar o seguro-garantia - modalidade de seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado - como um instrumento de desenvolvimento econômico e social.  Dentre os temas que são objeto de estudo, destacam-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021), a importância da proteção do seguro-garantia para as obras de infraestrutura e os caminhos necessários para a concretização desse seguro como instrumento eficiente e gerador de resultados na área de infraestrutura.

“O livro estrutura-se pela minha tese de doutorado, a qual reflete a experiência prática obtida pela atuação no segmento de seguro-garantia por mais de 20 anos, especialmente em obras de infraestrutura. A abordagem engloba a formação, execução e conclusão do contrato de seguro-garantia, bem como a sua importância para tornar mais eficiente o setor de fundamental importância para a sociedade, que é de assegurar o término de obras públicas, o cumprimento de contratos e, por consequência, o desenvolvimento do país”, destaca o autor.

Segundo Poletto, a eficiência e a proteção da indústria do seguro na formação e conclusão dos contratos de infraestrutura no setor público são fundamentais diante do cenário de ineficiência do Estado. “A finalidade deste trabalho é identificar a amplitude da operação de seguro-garantia, avaliar os seus efeitos e aplicar os seus princípios fundamentais visando à ruptura do ciclo vicioso das obras paralisadas de infraestrutura no Brasil”, destaca.

A obra apresenta também um exame aprofundado dos principais conceitos envolvendo o seguro-garantia, detalhando as suas modalidades, o papel dos atores mais relevantes na relação contratual e securitária e a dinâmica da regulação de sinistros.

“O seguro-garantia é um instrumento que garante as obrigações contratuais em projetos de infraestrutura e, por consequência, a efetividade/conclusão das obras públicas, defende os interesses do cidadão, pois o licitante ou empresa responsável pelo projeto, ao honrar seus compromissos, não estará apenas cumprindo as obrigações do contrato, mas também atenderá a população mediante a entrega do projeto finalizado”, explica.

Poletto ressalta, ainda, que o seguro-garantia pode auxiliar não só na continuidade das obras de infraestrutura, como também no apoio técnico sobre a avaliação das incertezas, para a empresa licitante tomar a melhor decisão na hora de investir em determinado projeto.

“Na medida em que a seguradora analisa a proposta e o projeto de um responsável pela iniciativa, há a verificação dos limites técnicos e financeiros da empresa contratada. Ou seja, a emissão da apólice de seguro-garantia além de sinalizar ao segurado que a empresa vai cumprir, pode contribuir para o licitante a fazer um bom negócio”, finaliza.

Sobre Gladimir Adriani Poletto

Advogado, sócio fundador do Poletto & Possamai Sociedade de Advogados. Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Visiting Scholar na Columbia Law School em Nova Iorque (USA). Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professor de pós-graduação em várias universidades e instituições de ensino superior. Autor do livro: “O seguro-garantia: em busca de sua natureza jurídica”.