O presidente da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), Alok Sharma, anunciou a assinatura do documento com adesão de quase 200 países membros, na noite deste sábado, 13, em Glasgow (Escócia).
O Pacto Climático pretende limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, caso as temperaturas globais continuem a subir. Cientistas afirmam que os efeitos poderão ser graves, como o calor extremo e catástrofes naturais como a seca e enchentes severas. No Acordo, os países mais ricos se comprometeram a contribuir com U$S 100 bilhões por ano até 2025 para financiar medidas para evitar o aumento da temperatura.
O documento foi o primeiro a constar de forma explícita a redução do carvão, considerado o pior combustível fóssil para emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo responsável por cerca de 40% das emissões anuais de CO2. Para cumprir a meta, acordada em Paris (2015), as emissões globais precisam ser reduzidas até 2030 em 45%. Outro ponto importante foi a finalização do livro de regras do Acordo de Paris e os pontos antes em aberto para exploração do mercado de carbono.
O ministro do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, que chefiou a delegação brasileira, classificou a participação do Brasil como uma “histórica conquista”, uma vez que o país atuou como articulador das negociações e pretende se tornar grande exportador de crédito de carbono, especialmente de floresta nativa, agro e energia.
De acordo com recente estudo da WayCarbon, que atua em consultoria estratégica em sustentabilidade e mudança do clima, o Brasil pode gerar até US$ 100 bilhões de dólares em crédito de carbono até 2030. Para explicar melhor como se dará essa nova dinâmica de mercado, a reportagem da Agência de Notícias do Acre mostra como o Brasil e o Acre pode contribuir para redução dos índices de desmatamento e atrair investimentos para geração de emprego e renda em favor daqueles que conservam as florestas.
Embora tenha sido criado em 1992, no Rio de Janeiro, na Conferência ECO 92, com objetivo de medir os impactos ambientais causados por empresas, foi somente em 1997 com o Protocolo de Kyoto, que o crédito de carbono se estabeleceu como instrumento econômico criado para diminuir e/ou compensar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Em linhas gerais, os créditos de carbono funcionam da seguinte forma: uma grande organização (multinacional ou não) de países ricos que emite GEE pagam outros países menos desenvolvidos para não gerarem esses gases. A cada tonelada de GEE reduzida ou não emitida, gera-se um crédito de carbono, o que gera títulos as empresas poluidoras para compensação de suas emissões.
Tal dinâmica abre oportunidade de negócios nos mercados de carbono, no qual o Brasil vislumbra uma fatia significativa para investimentos em sistemas integrados de lavoura e pecuária (ILP), e lavoura, pecuária e florestas (ILPF), agricultura de baixo carbono (ABC), com potencial de geração de crédito de carbono entre 71 e 660 milhões tCO2e, que pode chegar até 66 bilhões de dólares.
Os recursos podem ser investidos em iniciativas de reflorestamento, manejo e restauração florestal sustentável com objetivo de gerar benefícios socioambientais como a diminuição das erosões, manutenção na biodiversidade, qualidade e disponibilidade hídrica, benefícios à saúde humana com a redução de desmatamento e queimadas. Soma-se ainda a geração de oportunidades para milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas com o fortalecimento da cadeia produtiva. A projeção otimista estima ainda quase 839.000 novos empregos com a geração de biocombustíveis, 166.000 com a geração de energia solar e 498.000 por ano para a geração de energia eólica, segundo projeção da WayCarbon publicado naRevista Exame.
A delegação acreana liderada pelo governador Gladson Cameli, na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP, contou ainda com uma série de reuniões voltadas para oportunidades de negócios com o foco na bioconomia e no mercado de crédito de carbono. Além das reuniões oficiais, foram realizadas de 4 a 10 de novembro agendas paralelas com representantes de grandes multinacionais, em Glasgow (Escócia).
As agendas contaram com a participação do secretário da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva, secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu, do diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, da assessora da presidência do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Nésia Moreno, do procurador do Estado (PGE), Érico Barboza Pires, dos membros da Diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Leonardo Carvalho, Rosangela Benjamim e Francisca Arara, e da diretora técnica da Casa Civil, Aline Albuquerque.
Nos encontros, os gestores apresentaram a estrutura de governança que coloca o Acre em lugar privilegiado frente aos demais estados brasileiros, graças à implementação do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa), que estabelece critérios de governança com a participação da sociedade civil organizada e indígenas e ainda o respeito às salvaguardas ambientais de Cancun (2016), ambos critérios imprescindíveis exigidos pelos investidores para habilitação ao mercado de crédito de carbono.
Outro ponto positivo é que o Estado do Acre desenvolveu metodologia própria para contabilizar suas reduções de emissões por meio do desmatamento florestal. O Acre Carbon Standard – ACS e figura como o único da Amazônia com créditos já registrados advindos de esforços no combate ao desmatamento e queimadas ilegais, na forma de ativo ambiental (créditos de carbono).
Dentro do contexto de negócios florestais, a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), por se tratar de uma empresa de economia mista (público/privado), possui a competência de transformar ativo ambiental em ativos financeiros e econômicos, ou seja, de gerar através de uma reserva florestal créditos de carbono por meio de sua conservação, o que gera no mercado nacional e internacional, os chamados créditos de carbono (ativos).
Esses ativos podem ser negociados em mercados voluntários, no qual empresas destinam recursos para compensar suas emissões de CO2 e, assim através dessa compensação, cumprem as metas estabelecidas no Acordo de Paris.
Desde a COP de Madri 2019, o governador Gladson Cameli tem investido na reestruturação da CDSA como a única empresa, de capital misto, apta a negociar créditos de carbono jurisdicional (público), ou seja, transformar ativos ambientais em ativos econômicos e financeiros transacionáveis.
Gladson Cameli ressalta que na COP 26, foram cumpridas inúmeras agendas estratégicas com representantes de grandes multinacionais, entre elas a Markit, Sistemic, Mercurya e Emergent. As reuniões resultaram em prospecção e possibilidades de negócios para captação de recursos.
O governador destaca que o Acre tem avançado no desenvolvimento de políticas públicas ambientais e na produção de baixas emissões gerando trabalho e renda para milhares de produtores rurais, ribeirinhos e indígenas, mas que ainda é necessário ampliar os investimentos para o desenvolvimento da bioeconomia.
“A partir da assinatura dos Memorandos de Entendimento será possível a destinação de geração de créditos futuros para o Acre e, assim, dar continuidade e ainda expandir iniciativas voltadas para o combate ao desmatamento e queimadas. Além disso, os recursos serão investidos para alavancar as cadeias produtivas de baixas emissões fortalecendo a bioeconomia, também chamada de economia verde, proporcionando a geração de renda nas comunidades levando benefícios a milhares de produtores rurais, ribeirinhos, indígenas e empresários. Temos como prioridade atrair novos investimentos que possam ser vertidos na geração de renda e melhoria da qualidade de vida daqueles que conservam o meio ambiente”, disse Cameli.
Na mala, os gestores trouxeram o desafio de construir o segundo padrão Carbon Standard para definição da métrica, que permitirá a valoração de ativos do Programa Sociobiodiversidade. A partir dessa importante ferramenta será possível estabelecer valores para o pagamento por serviços ambientais prestados por produtores, ribeirinhos, extrativistas e indígenas. Outro desafio é assegurar a transparência e governança do Comitê Governamental do Clima e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa).
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim, explica que o próximo passo é trabalhar para que sejam elaborados os Memorandos de Entendimentos com as grandes multinacionais interessadas em desenvolver planos de pagamento por serviços ambientais.
“A tarefa é desafiadora e irá permitir que seja estabelecido valores de mercado para negociação por crédito de carbono. A comitiva acreana aproveitou a oportunidade de estar no maior evento sobre mudanças climáticas do mundo para buscar parcerias e realizar outras reuniões de alinhamento na tentativa de identificar instituições capazes de contribuir para definição da métrica, que irá permitir a exploração média no mercado de crédito de carbono no Acre”, salienta Gondim.
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim, destaca ainda as importantes parcerias que possibilitaram a participação da comitiva acreana na realização de inúmeras reuniões e rodadas de negócios paralelas a programação da COP 26. Entre elas, Gondim destacou o importante apoio do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), Earth Innovation Institute (EII) e a consultoria do advogado especialista em mudanças climáticas e ativos ambientais, Ludovino Lopes.
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