Debatedores defendem mais recursos no Orçamento para instituições de longa permanência de idosos

Participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados defenderam maior apoio do poder público, com mais investimento financeiro, além de mudanças na fiscalização, para o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).

A coordenadora-geral de Serviços de Acolhimento do Ministério da Cidadania, Juliany dos Santos, levou para a audiência pública dados do Censo 2019 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Há 1.784 instituições cadastradas em todo o País, que acolhem 63.380 idosos. Mas a distribuição delas é desigual: enquanto 56% estão na região Sudeste, o Nordeste tem 12% e a região Norte só 2%.

Os dados do governo mostram que somente 11% das ILPIs são governamentais. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que a maioria das instituições sobrevive de doações, muitas vezes sem recursos para contar com bons profissionais e serviços de qualidade. A parlamentar reivindicou que as verbas do Orçamento para a Assistência Social sejam ampliadas.

“Em todas as possibilidades que a gente tem de fortalecimento das ILPIs, de outras alternativas, como famílias acolhedoras e casas-lares, o poder público precisa ser o grande parceiro. Nós precisamos discutir o financiamento. A pandemia mostrou para nós o quanto o Brasil precisa continuar avançando nessas instituições”, observou.

Orçamento obrigatório
Juliany dos Santos lamentou que a Assistência Social não tenha recursos obrigatórios no Orçamento, como acontece com a Saúde e a Educação. Integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, que participaram do debate, também apontaram a questão orçamentária como essencial para que não seja só da família a tarefa de cuidar dos idosos. A promotora de justiça Lia Nara Dalmutt afirmou que a falta de recursos compromete a sustentabilidade do Suas.

“Isso impacta diretamente no enfraquecimento das ILPIs, em razão da sobrecarga orçamentária aos municípios, o que, em muitos casos, tem se concretizado no fechamento dos equipamentos públicos, precarização das condições de trabalho das equipes e baixa qualidade na prestação dos serviços. E consequentemente isso estimula que o Estado se desincumba desse serviço, preferindo formular convênios, então, a ter uma instituição”, observou.

Apesar de a fiscalização das ILPIs ser feita pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que recebe denúncias sobre problemas no funcionamento desses locais.

O representante da agência reguladora no debate, Gustavo Buss, mostrou que as ILPIs representam entre 5 a 10% das denúncias recebidas, mas 55,6% das reclamações sobre as instituições são graves e, dessas, 54% se referem a maus tratos. Ele informou que a inspeção das ILPIs está passando por um processo de padronização.

“Para cada serviço inspecionado, a gente vai ter uma nota, um valor numérico, uma coisa bem objetiva, onde você pode fazer a comparação tanto entre serviços, entre estados, mas principalmente o desempenho do próprio serviço de saúde ao longo do tempo, se ele está melhorando ou se ele está piorando”, explicou.

Fiscalização
A coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento às ILPIs, Karla Giacomin,  sugeriu mudanças na fiscalização, revendo a atual legislação (RDC 502/2021) e estabelecendo vários níveis de exigências, para itens considerados informativos, recomendáveis, necessários e imprescindíveis.

“Nós entendemos que é preciso definir padrões de qualidade, monitorar esses padrões de dentro para fora. A própria instituição deve ser orientada a manter um alto monitoramento no seu padrão de qualidade e isso ultrapassa as normas da vigilância sanitária”, disse.

Os debatedores salientaram a importância de fazer um mapeamento para saber, com exatidão, quantas Instituições de Longa Permanência de Idosos existem no país. Outra sugestão foi a criação de uma central de vagas, para distribuir a demanda dos idosos por acolhimento entre as diversas instituições.