Comissão debate proposta que transforma cargos no Ministério Público do DF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) para debater o Projeto de Lei 813/21, que trata da transformação de cargos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A audiência será realizada no plenário 12, às 14h30, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização do debate, citou a justificativa do projeto de lei ao lembrar que a proporção do cargo de procuradores de Justiça em relação ao total de membros do MPDFT é relativamente baixa (10,42%), comparada  à média dos ministérios públicos estaduais (14,38%). Ainda segundo ela, é a menor entre os ramos do Ministério Público da União no que se refere à proporção de magistrados e membros do MPU, totalizando 0,58%. Erika Kokay é a relatora do projeto de lei na comissão.

O projeto transforma, sem elevar gastos, 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto;
- o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;
- o servidor do MPDFT, Rodolfo Sousa Folha do Vale;
- o presidente da Associação dos Servidores do MPDFT, Elber Marques; e
- o diretor-executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário, Fernando Freitas.