O Projeto de Lei 2591/19 exige que as construtoras entreguem apartamentos residenciais com janelas, varandas e sacadas munidas de redes de proteção ou equipamentos similares. No caso de janelas basculantes, as redes de proteção poderão ser dispensadas se a abertura for limitada a 15 centímetros.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que o descumprimento da futura lei sujeitará a multa de R$ 2 mil por unidade, e o valor será atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova norma no âmbito dos entes federativos.
“O crescimento das cidades continua apoiado no predomínio da construção de edifícios cada vez mais altos, sujeitando pessoas ao risco de quedas e acidentes fatais”, destacou o autor do projeto, deputado Capitão Wagner (Pros-CE). “A proposta é igualmente fundamental para a prevenção ao suicídio”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear 
Câmara dos Deputados Deputados governistas e de oposição comemoram aprovação de novas regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Médicos defendem mês dedicado à conscientização sobre doenças cardiovasculares 
Câmara dos Deputados Centro de Estudos debate inovação no sistema produtivo agropecuário 
Câmara dos Deputados Comissões debatem violência contra mulheres indígenas 
Câmara dos Deputados Debatedores defendem mais recursos no Orçamento para instituições de longa permanência de idosos 
Câmara dos Deputados Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten Mín. 17° Máx. 28°
