Líderes partidários defendem a votação ainda hoje dos 17 destaques da proposta que altera as regras do Imposto de Renda e estabelece a cobrança de dividendos. Também deve ser votada a Medida Provisória (MP) 1049/21, que cria a autoridade nuclear. Eles participaram de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, antes do início da Ordem do Dia do Plenário.
Além desses dois temas, o Colégio de Líderes debateu a possibilidade de votar o Código Eleitoral – projeto que consolida num único texto diversas resoluções e propostas que envolvem o processo eleitoral. Para que ele tenha validade para as próximas eleições, devem ser votadas até outubro pelas duas Casas do Congresso Nacional. Lira já havia anunciado que, nesta quinta, os deputados poderiam votar o código. Entretanto, com o adiamento dos destaques da proposta do Imposto de Renda, ficou acertado que a proposta vai ser votada na próxima semana.
O vice-líder do PT Afonso Florence (BA) defende a proposta que aumenta a cobrança de dividendos de grandes empresários, como proprietários de bancos, para 25% do lucro. Segundo ele, é preciso superar esses impasses do projeto do imposto de renda antes de prosseguir com outras pautas como a MP ou o Código Eleitoral.
De acordo com o texto aprovado ontem, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.
“Foi uma importante decisão (adiar para hoje) para ampliar para assalariados a declaração simplificada e tributar ainda mais os lucros e dividendos de grandes empresários”, defendeu Florence.
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que conseguiu reduzir de 26 para 17 o número de emendas que alteram o texto base aprovado. Barros quer agilizar a conclusão ainda hoje desta etapa da reforma tributária e votar ainda hoje a MP 1049/21. A Medida Provisória cria uma nova autarquia para autorizar o comércio de minerais radiativos, controlar os estoques de material nuclear e licenciar o funcionamento de reatores nucleares.
A relatora da proposta que cria o Código Eleitoral, deputada Margareth Coelho, confirmou que o texto vai ser votado na próxima semana. “A ideia é ter um texto maduro para que possa valer para a próxima eleição”, disse ao sair da reunião.
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