Comissão aprova projeto que limita a emissão de poluentes por veículos aos níveis exigidos na fabricação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o limite de emissão de poluentes e de ruídos por veículos automotores dever ser compatível com as normas em vigor na data de fabricação dos mesmos, incluindo os que vierem a ser considerados peças de coleção. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei 6641/16, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O texto original estabelecia que veículos de coleção não precisariam se enquadrar nos atuais limites legais de emissão de poluentes.

Tadeu ponderou que aprovação do projeto original permitia que os atuais veículos, caso fossem transformados em peças de coleção, ficassem desobrigados de cumprir a legislação em vigor relativa à emissão de poluentes, causando danos ao meio ambiente.

"É importante lembrar que os atuais veículos em circulação daqui a alguns anos poderão ser enquadrados como veículos de coleção. Portanto, corre-se o risco de que venham a ser beneficiados com a possibilidade de emitir mais poluentes do que o previsto hoje”, observou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei