Deputados listam “pauta sustentável” para possível votação antes da Conferência do Clima

Deputados listaram nesta sexta-feira (27), durante audiência na Comissão de Meio Ambiente, uma série de propostas da chamada “pauta verde” ou “pauta sustentável” que será levada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para possível votação no Plenário da Casa, de preferência antes da COP-26, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para o início de novembro, na Escócia.

Da lista, fazem parte propostas que já estão prontas para análise do Plenário, como a renovação do Tratado Antártico (PDL 406/19) e a ratificação da Emenda Kigali (PDC 1100/18), que já está em vigor em cerca de 100 países e define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar.

Outros projetos de lei ainda estão em fases distintas de tramitação nas comissões. São os casos da regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 528/21); do incentivo à restauração florestal (PL 5634/19); da flexibilização das concessões de florestas públicas (PL 5518/20); da regulamentação das RPPNs, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PL 784/2019); da criação da “Loteria Rural Verde”, para reforçar os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 1587/21); e do “Patrimônio Verde” (PL 7578/17), que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas. A maioria dessas propostas foi listada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“A gente também precisa de uma agenda do Parlamento e pode trabalhar em uma perspectiva de conseguir aprová-los neste ano porque a maior parte é de projetos consensuais”, observou.

Esforço concentrado
Organizador de uma série de audiências na Comissão do Meio Ambiente sobre expectativas em relação à COP-26, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defende um esforço concentrado da Câmara em temas ambientais.

“Vamos estar juntos levando ao presidente Arthur Lira, na próxima quarta ou quinta-feira, essa proposta de termos uma semana de esforço concentrado e também essa carteira de projetos, que até intitulamos de ‘pauta verde” ou ‘pauta sustentável’ do Congresso Nacional, que, com certeza, dará uma nova postura ao Parlamento brasileiro”.

Coordenadora da Comissão Externa sobre Queimadas nos Biomas Brasileiros, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita na rápida aprovação da proposta de Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 11276/18) para fazer frente à nova onda de incêndios florestais. Esse texto está pronto para votação no Plenário. Parlamentares também viram sinalização positiva da Câmara na recente aprovação do novo marco regulatório da energia solar (PL 5829/19), já enviado para análise do Senado.

Críticas
No entanto, várias propostas recentemente aprovadas pela Casa foram alvo de duras críticas de ONGs ambientalistas, durante a audiência virtual da Comissão de Meio Ambiente. Na lista do que chamaram de “retrocesso”, estão os projetos de lei sobre regularização fundiária (PL 2633/20), licenciamento ambiental (PL 3729/04) e flexibilização de normas ambientais em áreas urbanas (PL 2510/19). As ONGs também reclamaram de fragilização dos direitos indígenas.

Para a coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, uma série de ações em curso no Legislativo e principalmente no governo federal têm repercussão negativa diante das proximidades da Conferência do Clima.

“O Brasil vai à COP-26 envergonhado. É uma vergonha, por exemplo, que o país tenha um Plano de Agricultura de Baixo Carbono, que é bastante consistente, mas que equivale a apenas 2% do crédito rural geral; que a gente venha a cada dia fragilizando a nossa legislação ambiental. O Brasil também vai precisar responder pelo fato de manter congelados R$ 3 bilhões que estão disponíveis para o enfrentamento do desmatamento por meio do Fundo Amazônia”, observou.

Sugestões imediatas
Além do ISA, a audiência na Câmara também contou com representantes do Observatório do Clima, do WWF-Brasil e da Fundação SOS Mata Atlântica, que ressaltaram a urgência de ações concretas para a redução do desmatamento, sobretudo diante do alerta do IPCC, o Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas, que mostrou aquecimento global acelerado e já com níveis de irreversibilidade em alguns ecossistemas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura apresentou seis sugestões imediatas para enfrentar o problema. Rachel Biderman representou a coalizão, que reúne cerca de 300 entidades empresariais e do terceiro setor.

“Precisamos retomar e intensificar a fiscalização com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados; finalizar a implementação do Cadastro Ambiental Rural e suspender os registros que incidem sobre florestas públicas, promovendo a responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais; destinação de 10 milhões de hectares à proteção do uso sustentável; concessão de financiamentos sob critérios socioambientais; total transparência às autorizações para supressão de vegetação; e suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis por desmatamento após julho de 2008”, elencou Rachel.

As ONGs ambientalistas também ressaltaram a necessidade de o Brasil corrigir distorções em sua meta voluntária de redução de emissões de gases do efeito estufa (NDC) antes da COP-26; retomar planos de controle de desmatamento em vários biomas; e incluir os compromissos climáticos na Constituição. O deputado Rodrigo Agostinho já conseguiu 72 das 171 assinaturas necessárias para a apresentação formal da chamada “PEC do Clima” na Câmara.

Biomas
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) também participou da audiência e apresentou ações de recuperação de biomas em curso em áreas de Pampa e Mata Atlântica no estado.

O diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, defendeu o uso de ferramentas científicas, como as do MapBiomas, para acabar com o que chamou de “achismos” em termos climáticos. Ele denunciou o “desgoverno ambiental” na esfera federal e pediu a mobilização dos governos estaduais em torno de compromissos regionais de redução das emissões de gases poluentes. Seria uma espécie de “NDC estadual”.