Rede nacional de comissões de Legislação Participativa poderá ser lançada até o fim do ano

A criação de um portal na internet e a elaboração de um estatuto serão as primeiras ações concretas para a formação de uma rede nacional de Comissões de Legislação Participativa, com a adesão da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e câmaras municipais. A expectativa é que o lançamento oficial ocorra até o final deste ano.

O debate sobre a estruturação da rede encerrou nesta sexta-feira (27) as comemorações dos 20 anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Outra providência já acertada é o envio de um questionário para os legislativos municipais e estaduais de todo o País, para ampliar o levantamento preliminar que mostra a existência de comissões desta natureza em 15 assembleias legislativas e 22 câmaras municipais.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), disse que o objetivo é trocar experiências, promover o intercâmbio entre essas comissões, incentivar a criação de outras comissões pelo Brasil.

Pela Constituição, a formalização de Projetos de Iniciativa Popular exige o apoio de uma grande porcentagem de eleitores, em diferentes estados, além da apresentação de assinaturas em papel. As comissões de Legislação Participativa vieram para facilitar a participação direta do cidadão no processo legislativo, abrindo espaço para a apresentação de propostas pela sociedade civil.

Em alguns parlamentos, são entidades formais que fazem as sugestões. Em outros, o cidadão pode ter a iniciativa individualmente. Na Câmara Municipal de Salvador, na Bahia a participação popular se dá por meio de um site na internet, como explica o vereador Edvaldo Brito.

“Todas as pessoas podem dirigir as suas ideias. Imediatamente essas ideias, se forem acolhidas, são transformadas em projeto de lei, cuja tramitação tem preferência sobre todos os projetos de iniciativa individual do vereador, salvo aqueles que vêm do Executivo, resquício lamentável do autoritarismo”, disse.

Vereadores e deputados estaduais buscam várias formas de participação popular, muitas delas prejudicadas atualmente por causa do isolamento decorrente da pandemia do coronavírus.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) tem um sistema itinerante para ouvir a comunidade. Em Balneário Camboriú (SC), o vereador Eduardo Zanatta faz contatos com entidades de classe, universidades e outros setores da sociedade civil para formar sua rede.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma vez por mês funciona a Tribuna Popular. O deputado Elton Weber explica: “Uma entidade, uma organização pode se inscrever e ela vai, faz o uso da palavra como se parlamentar fosse, durante cinco minutos, para trazer um tema previamente inscrito. E a pessoa vem aqui no Grande Expediente. As bancadas se manifestam, mas uma pessoa pré-programada também pode usar a tribuna.”

Durante o debate sobre a formação de uma rede nacional de Comissões de Participação Legislativa, foi apresentado o Prolegis, uma ferramenta de interação desenvolvida pela 2ª Vice-Presidência da Câmara. Por meio de capacitação de servidores, seminários e material didático, a ideia é aproximar as casas legislativas de todo o país.