A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a coloração da chamada “bengala longa” para identificar o grau de deficiência visual do usuário. Pelo texto aprovado, a bengala será:
A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer a bengala longa na cor solicitada pela pessoa que a utilizará, mas estabelece que, quando necessária, será feita avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Estabelece ainda que o Poder Público divulgará para a sociedade o significado da coloração dessas tecnologias assistivas e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4189/19, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Esse substitutivo recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Seguridade Social, deputada Rejane Dias (PT-PI), com emenda.
O projeto original previa avaliação biomédica quando necessário. "Concordo com o parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que, embora possa ser mais difícil conseguir uma avaliação biopsicossocial do que um atestado médico afirmando uma acuidade visual menor que 0,3 no melhor olho, o modelo atualmente vigente é o biopsicossocial", avaliou a relatora.
Segundo Rejane Dias, esse modelo significa que a deficiência surge da presença de barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A emenda apresentada deixa claro que a cor verde será utilizada para pessoas com baixa visão. "Sugiro apenas a título de contribuição a inclusão da denominação 'baixa visão', que é um termo com o qual muitas pessoas nessa condição se identificam, antes do termo 'visão subnormal', que é um diagnóstico médico", disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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