Comissão recebe sugestões para aperfeiçoamento da Lei de Arquivos

Especialistas ouvidos nesta sexta-feira (27), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, disseram que é importante a discussão sobre o aperfeiçoamento da Lei  de Arquivos, que é de 1991, mas precisa ser aprofundada. A maioria deles – inclusive a diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide de Sordi – afirmou que faltam recursos permanentes para a aplicar a própria lei atual na sua integralidade.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do requerimento da audiência e do projeto que busca aperfeiçoar a lei (PL 2789/21), disse que o objetivo é reforçar a preservação da memória brasileira. Ela citou visita à Fundação Palmares, quando, segundo ela, foi constatado que vários documentos estavam guardados em caixas de maneira precária. “Para que não repitamos momentos traumáticos na nossa história, é preciso conhecê-los, porque o País corre o risco de a nossa história ou memória ser moldada de acordo com os interesses de quem está ocupando cargos de comando”, alertou.

Vanderlei dos Santos, especialista em arquivologia, disse que a Lei de Arquivos prevê a guarda de documentos e sua disponibilização à população. Mas, segundo ele, o que tem acontecido é o contrário. E citou como exemplos o incêndio de arquivo público em Marabá, no Pará, em 2015; a descoberta de documentos abandonados em Quixadá, no Ceará, em 2017; a divulgação de péssimas condições de armazenamento no arquivo do Distrito Federal, em 2018; e, mais recentemente, o incêndio da Cinemateca em São Paulo.

Alguns especialistas, como José Maria Jardim, do Fórum Nacional das Associações de Arquivistas, lembraram que apenas 382 dos 5.570 municípios brasileiros implantaram arquivos públicos como determina a lei. Jardim manifestou preocupação com a intenção do município de São Paulo de transferir a gestão do seu arquivo para a iniciativa privada.

Recursos
Os especialistas ressaltaram, além da necessidade de recursos públicos para o setor, a contratação de profissionais especializados para a gestão dos arquivos.  Thiago Barros, que faz parte do Conselho Nacional de Arquivos, informou que existem 18 cursos de arquivologia no País, mas muitos municípios fazem concurso exigindo apenas o nível básico de ensino.

A diretora-geral do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, Neide de Sordi, também falou da falta de recursos. “O problema da falta de recursos para as instituições de memória, para os arquivos, para os aparelhos culturais; infelizmente, esse é um comportamento histórico do Estado brasileiro e que precisa ser revertido”, afirmou.

A fotógrafa Paula Cinquetti sugeriu que o projeto preveja a guarda compulsória de acervos em risco e que busque preservar arquivos, por exemplo, de empresas de comunicação que já não existem, como a Revista Manchete.

O gestor de Acervo do Instituto Moreira Salles, Millard Schisler, lembrou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou a falta de políticas de cópias de segurança em metade das 422 instituições públicas analisadas pelo tribunal.

A deputada Erika Kokay pediu que os interessados no aperfeiçoamento da Lei de Arquivos enviem suas contribuições para a Comissão de Cultura até o dia 10 de setembro.