Comissão aprova acesso público a bibliotecas de universidades participantes do Prouni

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4600/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) a abrir suas bibliotecas para a comunidade.

O texto determina a abertura das bibliotecas à comunidade na proporção mínima de um visitante para cada dez alunos matriculados. No entanto, as universidades não serão obrigadas a emprestar os livros, mas somente a oferecê-los para consulta.

Mário Heringer explicou que o projeto visa democratizar a cultura e o conhecimento, em uma troca entre a iniciativa privada e o setor público. "O que vai salvar o Brasil é a educação. Com a proposta, as pessoas poderão acessar cada vez mais o conhecimento", espera.

Sociedade leitora
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação da proposta. "A construção de uma sociedade leitora e letrada passa, necessariamente, pela existência de uma rede de bibliotecas, com acervos atualizados, que propicie ao cidadão comum o acesso à informação e ao conhecimento. A universidade brasileira tem um papel importante nesse processo", argumentou.

O relator espera que a medida estimule o hábito de leitura dos brasileiros. Segundo pesquisa coordenada pelo Instituto Pró-Livro, o percentual da população que lê livros caiu de 56% para 52%, na comparação entre 2015 e 2019.

"Muitas bibliotecas públicas não possuem um acervo atualizado nem estão integradas à rede mundial de computadores, não passando muitas vezes de amontoados de livros sem nenhum tipo de controle e sistematização", observou Pompeo de Mattos. "Já as bibliotecas universitárias precisam, por força da necessidade de autorização, reconhecimento e renovação de seus cursos de graduação, terem uma biblioteca instalada em cada uma de suas unidades acadêmicas ou campi.

Desigualdades
Segundo dados de 2015 do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNPB), existem 6.148 bibliotecas públicas no País. Faltam bibliotecas públicas em 115 cidades. O relator observa que há desigualdades regionais na distribuição de bibliotecas públicas, com uma grande concentração no Sudeste, que possui 1.968, seguido do Nordeste, com 1.873. Já a região Sul possui 1.263; a Norte, 525, e a Centro-Oeste, 519. Em média, o Brasil tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes.

Conforme dados do Ministério da Educação, o Prouni contava em 2019 com um total de 1.631 unidades acadêmicas, entendidas também como os campi de uma mesma instituição. Essas instalações estão distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando um total de 466 municípios.

O Prouni fornece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino particulares para estudantes de baixa renda. Em troca, as universidades recebem isenções tributárias.

Tramitação
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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