Deputados alertam sobre aumento do risco de enchentes se forem alteradas regras ambientais

Durante a discussão em Plenário da proposta que permite a diminuição das áreas de preservação obrigatória nos leitos de rios urbanos (PL 2510/19), deputados alertaram para retrocessos em políticas ambientais. O texto foi alvo de obstrução por partidos de oposição.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a proposta pode configurar “estímulo à ocupação” das áreas de proteção permanente urbanas que ainda não estão ocupadas. “Essas áreas têm um papel fundamental para a proteção ambiental, para a proteção da água, para evitar catástrofes ambientais como desmoronamentos, que têm aumentado e ocorrido com frequência nas cidades”, disse.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), é necessário estabelecer áreas de preservação mínimas em áreas que ainda não foram ocupadas a fim de evitar a degradação futura. Ele também alertou que a ocupação desenfreada nos leitos dos rios é a maior causa de enchentes, inundações e outros desastres que impactam as populações locais.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), disse que a proposta vai “inviabilizar a questão ambiental”. “A lei de um município será diferente daquela do vizinho sobre o mesmo rio. É o projeto da ganância. O Brasil já está sofrendo sanções econômicas internacionais pela questão ambiental e esse projeto contribui para uma péssima visão sobre o nosso país”, declarou.

O texto em análise autoriza assembleias legislativas ou câmaras de vereadores a estabelecer, nas áreas consolidadas urbanas, faixas de preservação diferentes das previstas no Código Florestal, que fixa como áreas de preservação permanente faixas marginais de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios.

Defesa da proposta
O relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que o texto toma precauções para que as legislações locais não extrapolem o objetivo da proposta, com a definição do que podem ser consideradas áreas urbanas consolidadas. O objetivo, segundo ele, é resolver passivos ambientais de ocupações históricas nas margens dos rios.

“Ao longo dos anos, na mesma medida em que as leis federais ampliavam as faixas de terras protegidas no entorno dos cursos d’água, o êxodo rural, com migração da população para as cidades, resultou em crescente urbanização e ocupação de todos os espaços disponíveis, pela via regular ou pelo assentamento desordenado”, explicou.

Matos destacou ainda que deverá ser proibida a ocupação em áreas de risco. “Tomamos essa precaução. Nós entendemos que os municípios vão legislar baseados em diagnósticos socioambientais, porque temos diversas características de rios que passam pela cidade”, disse.

Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) disse que a aplicação dos parâmetros atuais do Código Florestal pode “inviabilizar” muitas cidades brasileiras.

“Essa proposta basicamente transfere ao município essa responsabilidade. Não podemos aqui dizer que os vereadores não têm responsabilidade na hora de votar. Eles têm sim, eles conhecem a realidade do município e eles vão fazer um amplo debate no município e, com certeza, não vão deixar acontecer nada que prejudique a natureza, inundações, o que quer que seja”, disse o deputado.