Aprovado texto-base de MP que dispensa licitação para remédios contra Covid-19; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), prevendo que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

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