Câmara aprova projeto que obriga poder público a identificar demanda por vagas em creches

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A medida consta do Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O texto será enviado ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da Comissão de Educação, esses entes federados poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

A relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), propõe que o esforço desse levantamento deverá ser viabilizado, preferencialmente, pelo uso das instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas na lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

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