Após revogação de portaria, comissão rejeita projeto sobre limite de pesquisadores em congressos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que pretendia anular a portaria do Ministério da Educação que alterou as regras para afastamento do País de servidores da pasta, incluindo pesquisadores de universidades.

A Portaria 2.227/19, entre outras medidas, estabelecia que a participação de servidores de unidades, órgãos ou entidades vinculadas ao ministério em feiras, congressos e similares seria limitada a dois para eventos no País e a um para eventos no exterior.

Relator no colegiado, o deputado Professor Alcides (PP-GO) informou que, após a medida ter sido “criticada por organizações científicas, que se mobilizaram para pedir que o ministério revisasse o ato”, em fevereiro de 2020, a norma foi revogada com a edição da Portaria 204/20.

O relator considerou que, com a revogação da medida, o Projeto de Decreto Legislativo 1/20 e os apensados – PDLs 6,11, 26 e 84, todos de 2020 – perderam o objetivo.

Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, seguirá para o Plenário; se rejeitada, será arquivada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo