Comissão debate aplicação de questionário sobre exposição de mulheres à violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A implementação do questionário foi prevista na Lei 14.149/21, com o propósito de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas.

O formulário deverá ser aplicado à mulheres preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. A partir das respostas apresentadas, podem ser adotadas medidas como o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para a rede de enfrentamento e proteção à mulher vítima de violência, o afastamento do agressor do lar, o encaminhamento mulher à casa abrigo, direcionamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, entre outras.

O evento integra a programação do Calendário Lilás, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O debate atende a pedidos das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Elcione Barbalho (MDB-PA), entre outras

O público poderá acompanhar o debate e enviar perguntas e sugestões pela internet.

Foram convidados:

- a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves;
- o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Shuenquener Araujo;
- o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Maia;
- a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil;
- a coordenadora de Programas da Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Renata Teixeira Jardim;
- a modelo e ativista Luiza Brunet;
- representante do Ministério da Justiça e da Delegação da União Europeia no Brasil.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.