O secretário adjunto de clima e relações internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, anunciou nesta sexta-feira (20), na Câmara dos Deputados, a disposição do Brasil para concluir amplo acordo internacional em torno da regulação do mercado de carbono. Esse é o principal objetivo da COP-26, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para 1° a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Freire participou de audiência virtual da Comissão de Meio Ambiente e detalhou a decisão acertada em recente reunião interministerial. “O Brasil tem o entendimento de que o mercado mundial organizado vai demonstrar quais são as grandes economias limpas e quais são as grandes economias sujas. E também, como nação, temos a grande oportunidade de sermos exportadores de crédito de carbono. Então, é muito importante para ganhos ambientais nacionais, geopolíticos e econômicos”, explicou.

O secretário informou que o Brasil terá duas frentes de ação em Glasgow: uma de negociação e outra de eventos. A primeira, segundo ele, terá posição “construtiva e proativa” na conclusão dos acordos. A segunda deve se concentrar em um estande físico conectado a um estúdio no Brasil, montado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para exibir casos bem-sucedidos em temas de clima, floresta, inovações e ambiente de negócios. É o que ele chamou de “apresentação do Brasil real” ao mundo.

Marcelo Donnini Freire disse ainda que o governo trabalha na atualização da Política Nacional de Mudanças Climáticas a fim de adequá-la ao recente compromisso do presidente Jair Bolsonaro de neutralidade climática até 2050 e desmatamento ilegal zero até 2030. Outra meta é propor o que chamou de “tropicalização” da contabilidade do efeito estufa, com o objetivo de evitar supostas distorções no uso de metodologias de cálculo do Hemisfério Norte aplicadas à realidade brasileira.

Desconfiança
Na mesma reunião da Câmara, a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Sandra Bonetti, citou desconfianças interna e externa quanto à agenda climática brasileira diante do que chamou de “abandono das políticas ambientais” do governo.

Bonetti avalia que o Brasil precisa ser mais ousado nas metas climáticas e dar mostras concretas de combate ao desmatamento. “Os nossos governantes deveriam assumir, de fato, a agenda ambiental, e não pontualmente alguns empresários e estados fazerem as ações. A gente pode continuar sendo, como a gente já foi no passado, referência no clima mundial e na redução das emissões de gases, mas, para isso, é preciso compromisso: compromisso de todos”, salientou.

Na avaliação da Contag, as desconfianças em torno da política ambiental do Brasil se reforçaram a partir das propostas de licenciamento ambiental (PL 3726/04) e de regularização fundiária (PL 2633/20), recentemente aprovadas pela Câmara. Sandra Bonetti também criticou o avanço na tramitação da proposta (PL 490/07) que trata de demarcação e exploração econômica de terras indígenas.

Solução
Já os representantes do Ministério da Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura e de entidades ligadas à extensão rural citaram a COP-26 como oportunidade de mostrar o setor como “parte da solução para o enfrentamento do aquecimento global”.

Organizador do debate, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) sugeriu uma rodada de votações de propostas ambientais na Câmara para reforçar as negociações brasileiras na conferência climática. “Nesta legislatura, temos construído um conjunto de projetos para dar o arcabouço legal que permita ao Brasil ser competitivo, como país que produz e, ao mesmo tempo, preserva o meio ambiente. A nossa expectativa é que, antes da conferência, tenhamos uma semana de esforço concentrado para a aprovação de projetos dessa pauta sustentável para também garantir a segurança jurídica nas negociações da COP-26”, prometeu.

Entre os projetos de lei passíveis de análise nesse esforço concentrado, Zé Silva sugeriu sua proposta de “Patrimônio Verde” (PL 7578/17), que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas. O texto já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, mas ainda aguarda a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.