Participantes de audiência apontam retrocessos em direitos dos povos indígenas; governo contesta

Representantes de povos indígenas e outros participantes de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados criticaram, nesta sexta-feira (20), o que consideram retrocessos nos direitos dos povos originários do Brasil. Eles apontaram principalmente a paralisia na demarcação de terras indígenas e a falta de políticas de saúde e educação no governo federal.

Presentes à videoconferência, representantes do Poder Executivo negaram qualquer retrocesso e disseram que o governo está aberto ao diálogo.

A audiência debateu as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas. As recomendações estão entre os temas da Revisão Periódica Universal (RPU), que verifica o cumprimento de metas sobre direitos humanos em várias áreas.

A Câmara e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criaram um Observatório Parlamentar para monitorar as ações.

“As recomendações aceitas pelo Brasil são para que se garantam que os povos indígenas estejam protegidos de todas as formas de violência e discriminação”, explicou o representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. “Aproveito para reforçar nosso pedido ao Estado brasileiro para que investigue ataques e proteja as comunidades indígenas”, acrescentou.

A conclusão de parlamentares, no entanto, é que o Brasil não vem cumprindo as recomendações. “Das 25 recomendações debatidas hoje, 17 não foram cumpridas e 8 estão em retrocesso. Quantas foram cumpridas? Nenhuma”, declarou o deputado Helder Salomão (PT-ES).

O vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, Dário Kopenawa Yanomami, disse que o clima está tenso no País no que diz respeito aos direitos de povos originários. “O governo federal do Brasil quer acabar com os direitos dos povos indígenas. Há uma briga com mineradores, garimpeiros, fazendeiros, grileiros. O governo federal quer acabar com nossos territórios”, disse.

Também a coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, que trata de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torelly, apontou omissão do Estado brasileiro. “Os processos de demarcação de terra, infelizmente, estão em um estado praticamente de paralisia. O que se tem conseguido avançar tem sido por conta de decisões judiciais”, denunciou.

Abordagem do governo
Em resposta às críticas, o secretário-adjunto nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Esequiel Roque, declarou que o governo de Jair Bolsonaro tem toda uma abordagem da pauta indígena em áreas como saúde e educação e tem feito o que é “certo e justo” para a proteger os direitos.

Em relação à proteção territorial, Roque afirmou que os processos demarcatórios estão suspensos por força de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. “A decisão liminar suspendeu os processos judiciais que possam afetar os territórios indígenas, mas deixo já claro que hoje temos, no Estado brasileiro, 442 territórios indígenas já consolidados e homologados, 47 reservas indígenas, o que corresponde hoje a 13,75% do território nacional”, observou.

Outros palestrantes rebateram a fala de Roque, dizendo que a decisão do ministro Fachin não foi no sentido de suspender processos de demarcação, mas houve uma interpretação do governo que inviabilizava as demarcações.

Proposições
Os participantes da audiência criticaram ainda proposições em análise na Câmara dos Deputados que ameaçam direitos indígenas, como o PL 490/07, que transfere ao Poder Legislativo a competência para demarcar terras indígenas. Atualmente, a demarcação é feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A ausência da Funai no debate também foi criticada. “Convidamos a Funai para o evento, mas nenhum representante da fundação foi indicado. Lamentamos a ausência do órgão que tem a atribuição de coordenar a política indígena no País”, disse a deputada Vivi Reis (Psol-PA), que conduziu a reunião.

Segundo Esequiel Roque, a ausência da Funai não impede que o governo relate o que tem feito. Além disso, segundo ele, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também possui competência para atuar na defesa dos direitos dos povos indígenas.