Comissão de Legislação Participativa debate ameaças enfrentadas por índios no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (24), as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que sugeriu a realização da audiência, lembra que, no próximo dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no País. "A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang", explica.

A decisão do Supremo servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça em procedimentos demarcatórios.

Marco temporal
Uma das polêmicas que envolvem a demarcação de terras indígenas é o chamado “marco temporal”. Segundo essa tese, os índios só teriam direito à terra se estivessem lá em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da
Constituição, ou se estivessem, comprovadamente, em disputa judicial.

"A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas
as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição", argumenta Waldenor Pereira. "Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos."

Desde maio de 2020, todas as ações judiciais de reintegrações de posse ou
anulação de processos de demarcação de terras indígenas estão suspensas por cauda da pandemia de Covid-19.

"Esse julgamento é muito importante para todos os povos indígenas do Brasil. Após séculos de violências, remoções forçadas e extermínio de povos inteiros, a Suprema Corte terá a oportunidade de fazer valer o artigo 231 da Constituição", afirma o deputado.

Esse dispositivo constitucional diz que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
- líderes indígenas de diversas etnias, entre eles Davi Kopenawa Yanomamai;
- a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat;
- a subprocuradora-geral da República, Eliana Peres Tortelli;
- o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira; e
- um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 14 horas. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.