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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece como essenciais para a população a atividade física e o exercício físico, que poderão ocorrer em estabelecimentos ou espaços públicos inclusive em tempo de crise ocasionada por doença contagiosa.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2061/20, do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), e oito apensados. Com isso, ampliou o escopo da medida, determinando ainda que as atividades tenham a supervisão de profissional formado em Educação Física.
“As ações preventivas e que promovem a melhoria do quadro geral de saúde do indivíduo, como as atividades físicas devidamente orientadas por profissional competente, possuem efeitos benéficos gerais, não só em surtos”, afirmou o relator. Além disso, destacou ele, reduzem a demanda por serviços de saúde.
“Atividades e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social, são estimuladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde”, defendeu Nereu Crispim.
Outros pontos
O substitutivo aprovado prevê que eventuais restrições adotadas pelo poder público deverão ater-se a normas sanitárias ou de segurança pública, serão precedidas de decisão fundamentada em critérios técnicos e científicos e poderão perdurar até que as atividades possam ser retomadas com segurança.
Os estabelecimentos que realizam serviços relacionados com a educação física serão obrigados a seguir todas as diretrizes definidas pelas autoridades com base na ciência. Caso contrário, será configurada infração sanitária, sujeitando a sanções específicas, sem prejuízo das penais e civis aplicáveis a cada caso.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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