Governo e entidades esportivas propõem atualizar Lei Pelé por meio do projeto de Lei Geral do Esporte

O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério da Cidadania, Bruno Souza, defendeu nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, uma ampla atualização da Lei Pelé com base no projeto de lei em tramitação no Senado que cria a Lei Geral do Esporte (PLS 68/17).

“Seria muito mais importante esta comissão se empenhar em estudar um projeto mais amplo e completo em vez de se debruçar sobre mais um retalho da Lei Pelé”, disse Souza, que participou de audiência pública conjunta promovida por duas comissões da Câmara: a do Esporte e a comissão especial criada para analisar o PL 1153/19, também do Senado, que altera a Lei Pelé para garantir segurança nos alojamentos de atletas em formação.

Pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que cria a Lei Geral do Esporte foi elaborado em 2016 por uma comissão de juristas e apresentado em 2017 pela Comissão Diretora daquela casa.

Com 270 artigos e a intenção de consolidar normas sobre o esporte, a proposta de Lei Geral do Esporte aborda temas como financiamento público e privado, corrupção, gestão, regime de trabalho de atletas e treinadores, infraestrutura, entre outros assuntos.

Incêndio em alojamento
Com foco mais específico, o texto em análise na Câmara obriga as entidades desportivas formadoras de atletas a encaminharem ao Ministério Público, anualmente, laudos técnicos de órgãos responsáveis pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos (Bombeiros, Vigilância Sanitária, prefeituras). O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) logo após o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, em 2019, que deixou dez adolescentes mortos e três feridos.

A presidente da comissão especial, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o colegiado foi criado para promover alterações na Lei Pelé, com legitimidade para discutir todos os temas, incluindo atletas profissionais e de base. “A ideia central é que, ao final das discussões, a gente tenha uma lei moderna e atualizada para atender aos anseios de todos os atletas. Nem todos se tornarão atletas olímpicos, mas todos os que tiverem acesso ao esporte serão cidadãos melhores”, disse.

Inclusão social
A ideia de promover um debate mais amplo sobre a atualização da Lei Pelé também foi sugerida pelo presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Walmir Mota Campos. Ele propôs o uso do esporte como ferramenta de inclusão social, por meio do incentivo a parcerias entre clubes, confederações, federações e escolas, mas advertiu que muitos esportes apresentam uma realidade muito diferente da observada no futebol.

“Os esportes olímpicos vivem uma realidade diferente do futebol. Não podemos correr o risco, ao impor uma série de obrigações para clubes e associações, acabar fechando as portas dessas entidades em vez de fomentar a iniciação de atletas”, disse.

Clube formador
O diretor jurídico Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Fernando Santoro, disse que a entidade atualmente é a responsável por certificar os clubes que alcançam o nível exigido (Resolução 01/19) para serem reconhecidos como clubes formadores. Atualmente, de um total de 742 clubes profissionais, 38 possuem o Certificado de Clube Formador emitido pela confederação.

Santoro explicou, no entanto, que o certificado da CBF não substitui a competência do poder público, por meio de órgãos técnicos, de autorizar o funcionamento do local como centro de treinamento e formação. "Quem vai dizer se o local pode funcionar são as licenças públicas emitidas em favor daquele clube”, afirmou.

O certificado emitido pela CBF, segundo a entidade, serve atualmente para a aplicação do mecanismo de solidariedade, que assegura aos clubes formadores do atleta, a cada transferência internacional do jogador, direito a 5% dos valores envolvidos.

Escolas
Os representantes do Conselho Federal de Educação Física (Confe), Antônio Carunda, da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), Robson Aguiar, e da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, João Pereira, sustentaram que a base para um sistema nacional de formação de atletas deve estar na escola. “Antes de pensar em outras estruturas, como clubes, deve-se pensar na escola”, disse Carunda.