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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do Decreto 9.938/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringiu a participação na comissão técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) a integrantes do governo federal.
O pedido de suspensão foi feito pela ex-deputada Margarida Salomão (MG) por meio do Projeto de Decreto Legislativo 495/19. A relatora na comissão, deputada Áurea Carolina (Psol-MG), recomendou a aprovação da matéria.
O INDL reúne informações sobre as línguas faladas no Brasil e é gerenciado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o órgão, mais de 250 línguas são faladas no Brasil, entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades regionais.
O decreto de Bolsonaro alterou outro, de 2010, que previa a participação de pesquisadores e representantes dos estados e municípios na comissão técnica do INDL. O novo decreto limitou a participação na comissão a técnicos de ministérios.
Ao recomendar a suspensão do decreto, Áurea Carolina disse que o desenvolvimento de uma política de preservação do patrimônio cultural não pode ficar restrita à análise e execução dos órgãos públicos e oficiais.
“Um país de dimensões continentais e de diferentes realidades regionais não pode prescindir da participação de representantes das unidades da federação na tarefa de preservação de nossos bens culturais”, afirmou a relatora. “Retirar de especialistas e consultores das nossas universidades, bem como de representantes dos estados, dos municípios e do Distrito Federal o papel de colaboradores na política de inventário da diversidade linguística é incorrer em afronta à Lei Maior.”
Áurea Carolina disse ainda que o atual governo tem feito “um verdadeiro desmonte dos conselhos de participação social”.
Tramitação
O projeto será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
