Comissão de Legislação Participativa da Câmara completa 20 anos

A Comissão de Legislação Participava da Câmara dos Deputados comemora na próxima semana 20 anos da sua criação. Entre as atividades previstas estão o lançamento de um livro sobre a atuação da comissão, uma exposição temática, seminários, audiências públicas, documentário e mesas-redondas com participação da comunidade acadêmica e de movimentos sociais.

A comissão tem o propósito de facilitar o acesso da sociedade aos debates e decisões de temas relevantes para a população. O colegiado recebe sugestões legislativas de organizações não governamentais, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras entidades. Se essas sugestões forem aprovadas, passam a tramitar na Câmara como propostas de lei de autoria da comissão.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), há hoje 39 proposições elaboradas a partir de sugestões apresentadas pela sociedade estão prontas para inclusão na pauta do Plenário.

“Estamos em negociação com o presidente Arthur Lira para que, na próxima semana, que será comemorativa dos 20 anos da comissão, possamos apreciar, votar e aprovar algumas dessas proposições que foram apresentadas pela sociedade organizada”, afirmou

Em 2021, temas como saúde, direitos do consumidor, meio ambiente, racismo, educação, pandemia, violência policial, homofobia entre outros, fizeram parte da pauta de debates e decisões da comissão.