Os integrantes da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) reuniram-se nesta terça-feira, 10, por videoconferência, para realizar a avaliação do Relatório Anual de Alcance das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), referente ao período de 2020.

Conforme a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e presidente do CERH, Miyuki Hyashida, vale ressaltar que todas as metas do ano de 2020 foram cumpridas. “O Tocantins atingiu 80% das metas e os comitês 71,30%, mesmo com a pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Estamos em conformidade com o Plano de Trabalho enviado à Agência Nacional de Águas [ANA]”. A gestora destacou ainda que todas as reuniões do CERH foram realizadas com sucesso no formato virtual.

Após aprovação e assinatura da secretária Miyuki Hyashida, o relatório será encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para o posterior pagamento de parcela do Convênio entre as instituições.

Anualmente, a ANA estipula metas a serem cumpridas pela Semarh. Cada critério de avaliação gera uma pontuação que, no fim do período, é calculada e necessita alcançar no mínimo 60% do total estabelecido, para que possa receber o recurso da Agência. Essa é a terceira vez que o Estado do Tocantins atinge suas metas.

Durante o encontro virtual, a gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Gorete Cordeiro, apresentou o relatório anual do Procomitês destacando a pontuação individual por Comitê e posteriormente a pontuação geral do Estado.

A minuta de Resolução e o Parecer Técnico foram apresentados e discutidos, recebendo pequenos ajustes pelos membros da CTPAJ e foram aprovados por unanimidade durante a presente sessão.

Além dos critérios de funcionamento, capacitação, comunicação, cadastro, implementação dos instrumentos e acompanhamento, os Comitês também elaboram um Plano de Trabalho no início de cada ano e encaminham à ANA. Este Plano faz parte das ações de funcionamento e deve ser cumprido conforme estabelecido por cada Comitê.

Comitê de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são colegiados compostos por representantes dos usuários de água, sociedade civil organizada e poder público. A mesa diretora é democraticamente eleita e os comitês passam a ser porta-vozes das reivindicações e necessidades dos usuários daquela bacia.

O Tocantins conta atualmente com cinco CBHs instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.

*Estagiária sob supervisão de Tânia Caldas.