Governo e oposição avaliam a produção legislativa no primeiro semestre

Deputados governistas e de oposição afirmam que a Câmara manteve, no primeiro semestre deste ano, o foco no reforço das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Porém, os dois grupos de parlamentares divergem quanto à avaliação das demais atividades legislativas.

Neste ano, a Câmara dos Deputados já aprovou 76 projetos de lei (ordinárias e complementares), 24 medidas provisórias e 2 propostas de emenda à Constituição (PECs). Outras 10 propostas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que as votações da Câmara, desde o início do ano, lançaram as bases para a recuperação econômica sem esquecer o combate à pandemia.

“O presidente Arthur Lira tem muito mérito, alinhado com o grupo de líderes da base do governo também comprometidos com entregas que são fundamentais. A oposição está muito incomodada porque achou que iria parar o Brasil e vender o caos; mas acabou tendo muita dificuldade, já que encontrou um Parlamento proativo”, disse o deputado.

“Ou seja, não fugiu, em momento algum, da responsabilidade de fazer o enfrentamento da pandemia e não abriu mão das prerrogativas de fazer as reformas e as mudanças importantes para que a economia possa voltar o mais rapidamente possível”, ressaltou.

Vice-líder da Minoria, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) reconhece os esforços do Parlamento no enfrentamento da pandemia, mas cita erros e irregularidades na gestão do governo federal.

“No caso do combate à pandemia, a CPI do Senado está expondo uma série de erros, corrupção, atrasos e negacionismos. Mesmo assim, a Câmara, no primeiro semestre, aprovou uma série de medidas reforçando o que já tinha sido aprovado na PEC Emergencial; créditos suplementares para o Brasil entrar no consórcio internacional da Covax Facility; autorização para estados e municípios usarem saldos remanescentes nas várias frentes de combate à pandemia; e quebra de patentes”, afirmou.

Fruet ressalta ainda a importância do Parlamento para barrar o que ele chama de “riscos de autoritarismo” no Brasil. “Eu destaco, nos planos institucional e democrático, a revogação da Lei de Segurança Nacional e [a previsão] de crimes contra a democracia. É necessário reafirmar isso neste momento em que alguns têm uma tentação autoritária.”

Votações futuras
Outro vice-líder governista, o deputado José Medeiros (Pode-MT) destacou a discussão de temas no primeiro semestre em busca de votações futuras na Câmara. “Começamos a discussão da reforma tributária, discutimos questões ambientais e de independência financeira e autonomia indígena, discutimos voto impresso, mas estamos focados principalmente em projetos da pandemia”, declarou.

Por outro lado, o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), encarou algumas dessas discussões como “retrocesso”, sobretudo em temas ambientais.

“Tem outro tema em que se está ‘passando a boiada’ ao estilo [Ricardo] Salles, o ministro que já caiu: muitas regras nas áreas de regularização fundiária e licenciamento, flexibilizando áreas importantes do Estado brasileiro que deveriam fazer o controle ambiental. Temos entrada de veneno [agrotóxicos] muito forte, queimadas e desmatamentos que prejudicam a economia brasileira e o equilíbrio ambiental”, disse Bohn Gass.

Primeiro semestre
Na avaliação do primeiro semestre, os deputados também citaram alguns destaques específicos entre as várias matérias votadas pela Câmara. O governista José Medeiros, por exemplo, apontou a transformação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em uma política pública permanente. A nova lei do Pronampe está em vigor desde o início de junho.

“O Pronampe é tão importante quanto a questão do auxílio emergencial. O auxílio emergencial supre a emergência de comprar a comida na hora, mas o Pronampe salva as empresas que mantêm os empregos”, disse Medeiros.

Já o oposicionista Gustavo Fruet destacou a aprovação do aumento de pena para o crime de feminicídio, da proposta de proteção às crianças vítimas de violência doméstica e da prorrogação da vigência da Lei Aldir Blanc, com socorro financeiro aos profissionais de baixa renda do setor cultural, durante a pandemia.