Terça, 09 de Setembro de 2025
12°C 25°C
Nova Cantu, PR
Publicidade

Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos

Municípios que implementarem o sistema poderão ter prioridade no repasse de recursos federais

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
26/07/2021 às 19h30
Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos
Carlos Henrique Gaguim: haverá ganhos na conservação dos recursos naturais - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem sistemas de crédito de logística reversa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Créditos de logística reversa são certificados que comprovam a realização de um serviço de logística reversa, com a destinação adequada dos resíduos sólidos. A ideia do projeto é que esses créditos sejam emitidos e vendidos por quem fez a coleta, e comprados por empresas legalmente obrigadas a realizar logística reversa (como fabricantes de pneus e eletroeletrônicos).

Pelo texto, o sistema de crédito integrará o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, a coleta será de responsabilidade de empresas, e não de cooperativas de catadores. O objetivo é aumentar a escala da coleta seletiva. As cooperativas continuariam tendo prioridade nos locais que não tiverem sistemas de crédito de logística reversa.

“A proposta poderá trazer ganhos substanciais para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, a atratividade econômica da atividade de logística reversa e a conservação dos recursos naturais”, diz o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), autor do projeto.

O texto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é baseado em uma experiência ocorrida no Rio de Janeiro que acabou não vingando, entre outros motivos, por falta de previsão legal do mecanismo.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Cantu, PR
13°
Tempo limpo
Mín. 12° Máx. 25°
13° Sensação
1.15 km/h Vento
83% Umidade
100% (2.77mm) Chance chuva
06h32 Nascer do sol
18h21 Pôr do sol
Quarta
29° 10°
Quinta
31° 13°
Sexta
30° 14°
Sábado
30° 14°
Domingo
30° 14°
Economia
Dólar
R$ 5,43 -0,02%
Euro
R$ 6,36 -0,04%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 639,335,99 -0,34%
Ibovespa
141,618,30 pts -0.12%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias