Segunda, 21 de Abril de 2025
17°C 26°C
Nova Cantu, PR
Publicidade

Lei que exige serviço público melhor completa quatro anos

A proposta acrescenta as medidas à Lei de Execução Penal

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
16/07/2021 às 11h20

Há quatro anos o cidadão brasileiro passou a ter garantias de melhor, mais justo e mais ágil atendimento nos serviços públicos de qualquer dos três Poderes da União – órgãos dos governos federal, estadual e municipal, instituições do Judiciário e espaços do Legislativo.

A Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público regulamentou a exigência constitucional em favor dessa melhoria no atendimento. Para melhor aplicar a lei, a Câmara dos Deputados desenvolveu canais de atendimento específicos para o cidadão. São eles:

- Disque Câmara, pelo telefone 0800-0-619-619 – das 8 às 20 horas;
- Fale conosco, no Portal da Câmara na Internet; e
- correspondência, no endereço Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.160- 900.

Existe ainda o balcão de atendimento da Ouvidoria, que está funcionando pelo Disque Câmara em razão da pandemia de Covid-19.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Nova Cantu, PR
19°
Tempo nublado
Mín. 17° Máx. 26°
19° Sensação
1.35 km/h Vento
78% Umidade
100% (1.86mm) Chance chuva
06h46 Nascer do sol
06h46 Pôr do sol
Terça
25° 16°
Quarta
23° 16°
Quinta
17° 16°
Sexta
21° 16°
Sábado
23° 14°
Economia
Dólar
R$ 5,81 +0,45%
Euro
R$ 6,69 +0,19%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 538,017,96 +0,19%
Ibovespa
129,650,03 pts 1.04%
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias