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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4304/20, que equipara a atleta profissional o praticante de moto habilidades. Nessa atividade, afirma a proposta, o motociclista participa de provas de habilidades técnicas ou de eventos públicos de demonstração.
O relator na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação. “São frequentes as exibições de habilidades com motocicletas que atraem grande número de espectadores e crescente o interesse pelas mesmas”, disse. “Por esta razão, reconheço a importância da iniciativa”, continuou o relator.
Conforme o texto, o atleta receberá o título de Motociclista Mor. Para atuar como profissional, precisará apresentar Carteira Nacional de Habilitac?ão (CNH) válida, atestado médico de capacidade física e mental e não ter sido punido ao participar de eventos ou competições organizados por ligas ou entidades.
Seguro de vida
O texto assegura ao profissional direito à remuneração e a seguro de vida e de acidentes nos eventos ou competições patrocinados por entidades públicas ou privadas. O seguro será ofertado pelo organizador, com indenizac?ões por morte ou invalidez permanente de pelo menos R$ 200 mil, corrigidos anualmente.
Além disso, a proposta determina a filiac?ão do Motociclista Mor ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como trabalhador autônomo e exige das entidades promotoras de eventos ou competições uma contribuição para a seguridade social equivalente a 15% do valor pago ao atleta a título de remuneração.
Segundo a autora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a ideia é estimular a prática do esporte. “As competic?ões de moto habilidade representam uma excelente maneira de aumentar a velocidade de processamento mental e a capacidade de se concentrar em condic?ões de alto estresse”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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