Lei do Mandante vai modernizar contratos de direito de imagem dos clubes, diz relator

O relator da proposta chamada de Lei do Mandante, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), afirmou que o texto moderniza os contratos de direito de imagem dos clubes de futebol. A proposta (PL 2336/21), aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), segue para o Senado.

O projeto garante ao clube de futebol que joga em casa o direito exclusivo de negociar a transmissão da partida. Atualmente, essa negociação é feita pelo mandante e pelo visitante, como determina a Lei Pelé.

Julio Cesar Ribeiro destacou que a proposta é fruto de diálogo amplo. “Este não é um projeto que vai prejudicar A, B, C ou D”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é abrir a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras. “O que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas com os clubes mais diversificados em diversos canais de televisão”, explicou.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) afirmou que a proposta é “um dos pilares fundamentais para que o futebol brasileiro, que é uma paixão nacional, possa se profissionalizar ainda mais”.

O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ressaltou que os clubes brasileiros de grande e de pequeno porte defenderam o texto. “Não podemos ficar para trás dessa legislação que dá a oportunidade de o clube mandante ter condições de vender seu espaço para transmissão futebolística”, disse.

Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) alertou que o futebol é atividade privada. “É bom lembrar que, embora seja uma paixão nacional, o futebol é uma atividade privada, em que deveria haver a menor interferência possível dos governos”, argumentou.

Críticas
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), disse que o texto legitima uma lógica de fortalecer o “futebol-mercado”. “Apenas os clubes grandes — que hoje são, infelizmente, também aqueles que têm acesso a mais recursos — poderão entrar com mais força na negociação”, disse. Ela também afirmou que a proposta vai fortalecer os times do Sul e do Sudeste brasileiro, em detrimento dos clubes regionais.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), afirmou que, na maioria dos países, a negociação dos direitos de arena é feita pelas ligas. “Somente no Brasil e em Portugal a negociação é individual. O que acontece com a negociação individual? Aumenta a desigualdade entre os clubes”, disse. Para ele, a medida interessa a “três ou quatro grandes clubes do Brasil”, que têm torcida nacional.

As críticas foram rebatidas pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “Esse projeto não impede, não prejudica a associação de clubes que desejem, por conta própria, que alguém negocie por eles. Aqui damos liberdade para a negociação”, declarou.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o partido votou favoravelmente na expectativa de que os clubes se organizem em ligas. “Ao darmos apenas para o clube mandante do espetáculo esse direito do contrato, isso não deixa de ser um risco aos clubes menores. Mas acreditamos neste movimento dos clubes de se organizarem através de uma liga para estabelecer um processo de negociação coletiva”, afirmou.

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