Rejeitada proposta que permite a passageiro acompanhar velocidade de ônibus interestadual

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (13) proposta que obriga as empresas de ônibus interestaduais a instalarem um visor digital para o passageiro acompanhar a velocidade do veículo no trânsito.

O Projeto de Lei 264/21 é de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e foi relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que recomendou a rejeição.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, será arquivada, a não ser que haja recurso de deputados ao Plenário contra o arquivamento.

Equipamento
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é permitir que o passageiro possa verificar se o motorista está respeitando os limites da via, e denunciar os casos de abuso. Mas o relator afirmou que os ônibus já possuem um equipamento, o tacógrafo, que permite fiscalizar a velocidade no decorrer das viagens.

“Por si só, a presença do tacógrafo já inibe o condutor de adotar postura imprudente, induzindo-o a se manter dentro da velocidade máxima indicada pela sinalização”, disse Rigoni.

Ele afirmou ainda que mesmo que o condutor do veículo exceda a velocidade máxima permitida para a via, a simples constatação pelos passageiros pode não ser suficiente, pois a legislação exige que a infração seja comprovada por um dos meios admitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como radar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.