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A relatora do Grupo de Trabalho (GT) para rever o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), deputada Greyce Elias (Avante-MG), apresentou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho para o colegiado, que tem sete sub-relatorias com temas como barragens de rejeito de mineração e leilões de áreas para exploração. Ela prevê a apresentação do relatório final em novembro. Segundo Elias, um dos principais objetivos da mudança é fazer com que os mineradores atualmente na ilegalidade possam ser formalizados. “Que eles possam ter orgulho da geração de emprego e do que estão deixando para o nosso País”, disse.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a legislação não reflete a situação atual da maioria dos mineradores brasileiros. “Nossa legislação foi feita quando tínhamos a grande mineradora e o garimpeiro. Garimpeiro quase não existe mais”, afirmou. Segundo ele, atualmente há uma grande quantidade de pequenas mineradoras com dificuldades para trabalhar. “Hoje qualquer empresa que faça mineração tem de apresentar a mesma documentação que a Vale tem de apresentar”, destacou.
O coordenador do GT, deputado Roman (Patriota-PR), defendeu dar ao pequeno minerador o mesmo tratamento diferenciado garantido ao agricultor familiar na legislação. “Tudo que precisamos é um código que venha na linha da sustentabilidade, da previsibilidade e da segurança jurídica”, disse.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP), um dos sub-relatores e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Mineração, defendeu a necessidade de acalmar as empresas do setor sobre o que o grupo de trabalho pretende fazer. “Acho que a gente tem de deixar muito claro, talvez uma nota oficial, dizendo que a intenção é melhorar a legislação”, ponderou.
O faturamento do setor mineral atingiu, em 2020, a casa dos R$ 209 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). A arrecadação no mesmo período chegou a R$ 72,3 bilhões. Atualmente, o setor é responsável por quase 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
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