CCJ rejeita recurso de Flordelis contra cassação do seu mandato; caso vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho a perda do mandato da parlamentar. Agora, a cassação do mandato da deputada será analisada pelo Plenário.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

A rejeição do recurso foi recomendada pelo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC). Flordelis pedia, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho fosse declarado nulo por uma série de vícios, como falta de apreciação das teses arguidas pela defesa; inversão na ordem dos atos probatórios; cerceamento de defesa; suspeição do relator; e descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer.

Quanto à suspeição do relator do caso no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a argumentação foi que o parlamentar teria antecipado a sua posição em live com blogueiros na internet. Segundo Gilson Marques, no entanto, “em que pese a defesa afirmar que anexou vídeos comprovando o ocorrido, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou que não recebeu qualquer vídeo anexado ao recurso”. Marques também ressaltou que não há vedação que possibilitaria a nulidade do processo, mesmo que o fato narrado pela defesa tivesse ocorrido.

Quanto ao prazo, Gilson Marques afirmou, entre outros argumentos, que “o prazo inclusive já se prolongou em favor da recorrente”. O deputado também considerou todos os outros argumentos do recurso desprovidos de mérito e, portanto, votou pela sua improcedência.

Defesa
A deputada Flordelis esteve na comissão para se defender. “Já existem réus confessos, que infelizmente são meus filhos. Mãe nenhuma gostaria de estar passando pelo que eu estou passando agora, mas não é justo que eu pague pelos erros dos meus filhos”, afirmou.

“Sei que neste momento, pela pressão da mídia, é muito mais fácil se livrar de um problema, e infelizmente esse problema hoje tem nome, é a deputada Flordelis. Me deem o direito de ir a julgamento, porque eu tenho certeza de que, no júri popular, eu serei inocentada”, disse Flordelis.

A defesa da deputada também alegou que todo o processo contra ela se encontra contaminado por preconceitos de gênero, raça e classe, por ser ela mulher, negra e da periferia.

Segundo o deputado Gilson Marques, a defesa, em vez de contestar seu parecer, preferiu alegar fatos estranhos ao texto. “Nós nem sequer precisaríamos de tantos fatos, tantas provas para avalizarmos a falta de decoro e a cassação de mandato. A defesa fez uma construção imaginativa acusando diversos parlamentares de preconceito, misoginia etc. Esse voto, e a decisão dessa reunião independem, não têm relação nenhuma com o sexo, com a cor, com a religião, e muito menos do endereço da representada e onde ela foi morar depois”, argumentou.