A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com as comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família, todas da Câmara dos Deputados, promovem debate nesta sexta-feira (16) sobre portaria do Ministério da Saúde que incorpora ao SUS o implante subdérmico de etonogestrel, como forma de prevenir gravidez não desejada em alguns grupos de mulheres específicos. O debate atende a pedido de diversas deputadas.

Conforme a portaria, poderão receber o contraceptivo mulheres em idade fértil em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos.

Ao pedir o debate, as deputadas ponderaram nos requerimentos que a decisão de incorporar o método contraceptivo não envolveu o público que poderá ter acesso a ele gratuitamente.

“É necessário que se discuta, de maneira transparente e participativa, não somente a incorporação da tecnologia pelo SUS, mas também a implementação da Lei de Planejamento Familiar, a universalização das políticas destinadas a garantir às mulheres o acesso livre e esclarecido aos métodos contraceptivos, estratégias de controle de natalidade e mesmo a esterilização das mulheres mais pobres, que pode ser uma consequência direta da execução dessa Portaria, caso não haja rigoroso controle social”.

Foram convidados representantes das seguintes instituições: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente; Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Central Única de Trabalhadoras Sexuais; Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, entre outros.

Confira a relação completa de convidados.

O público pode acompanhar e participar do debate pela internet. A audiência será realizada às 9 horas, no plenário 14.