Sociedade civil e governo divergem sobre políticas de combate à violência contra a mulher

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (9), governo e sociedade civil discordaram sobre o cumprimento das recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o combate à violência contra a mulher.

Representantes do Poder Executivo contestaram a metodologia utilizada em relatório da comissão que explicita o descumprimento da maioria das metas, enquanto integrantes da sociedade civil apontaram o agravamento das agressões durante a pandemia do novo coronavírus.

A audiência pública faz parte de um ciclo de encontros que pretende monitorar a situação dos direitos humanos em várias áreas, a partir de um mecanismo da ONU chamado Revisão Periódica Universal (RPU). Por meio de uma parceria entre a Câmara e o Alto Comissariado para Direitos Humanos, foi criado um Observatório Parlamentar para acompanhar as recomendações feitas pelo organismo internacional.

Na temática de violência contra a mulher, são 20 sugestões, que incluem prevenção, redução da desigualdade de gênero, capacitação da Justiça e das polícias e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Recursos
A deputada Erika Kokay (PT-DF) abriu a reunião lamentando que, de acordo com o relatório preliminar feito pela comissão, boa parte destas recomendações não estejam sendo cumpridas. A parlamentar contrapôs o aumento no número de feminicídios à diminuição de recursos para o combate à violência de gênero.

“A revisão é para que nós possamos analisar as recomendações, que foram recomendações de iniciativa de vários países e, a partir desta apreciação de recomendações, fazermos a revisão, pontuarmos ações”, observou a deputada.

O representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Milton Toledo, discordou do levantamento da comissão sobre o cumprimento das metas e apontou que o País tem até julho de 2022 para responder às recomendações. Ele declarou que o governo federal já investiu R$ 100 milhões no enfrentamento da violência contra a mulher.

Casa da Mulher
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, descreveu programas em funcionamento e alguns em implantação, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e o programa Maria da Penha Vai à Roça, para as mulheres do campo. Cristiane ressaltou que a prioridade é reduzir o número de assassinatos e destacou os investimentos nas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que, segundo ela, muda a vida das vítimas de violência.

“Lá ela consegue sair do ciclo da violência, quando deixa de depender economicamente de seu agressor. Então é um equipamento que tem dado certo, inclusive internacionalmente é modelo e a gente pretende investir nele”, disse Cristiane.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e coordenadora da Marcha das Margaridas, Mazé Morais protestou contra a invisibilidade da violência contra a mulher do campo, agravada pela pandemia.

“As medidas de isolamento adotadas não apenas levaram ao confinamento das mulheres com seus agressores, como também deixaram elas em uma situação de maior vulnerabilidade econômica, devido ao fechamento das feiras. Muitas produziam e comercializavam, produziam nos seus próprios quintais para ter aí a sua renda”, observou Mazé.

Grupos vulneráveis
A representante da ONU Mulheres, Gabriela Bastos, afirmou que, apesar de o Brasil ter uma das legislações mais avançadas de combate à violência contra a mulher, há grupos especialmente vulneráveis, como mulheres negras, indígenas e das áreas rurais. Ela acrescentou que, infelizmente, o panorama de violação de direitos não é exclusividade do Brasil.

“No ritmo atual, em um cenário que vem agravado aí pela pandemia da Covid-19, estima-se que, apesar dos esforços que vêm sendo feitos, em 2030, nenhuma menina ou mulher viverá em um país que tenha atingido todas as metas de igualdade de gênero. E a gente precisa mudar isso”, disse Gabriela.

Na análise da defensora pública Rita Lima, que também participou da audiência, o foco das políticas públicas de combate à violência contra a mulher continua sendo a punição dos agressores, relegando a segundo plano a prevenção dos crimes e a assistência às vítimas.