A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos de uma resolução com novas regras para o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais, a fim de atender a seus próprios funcionários.

A Resolução 23/18 foi elaborada por comissão interministerial do Executivo.

Segundo a autora, a norma avança em matéria legal relativa aos planos de autogestão.